Termina hoje prazo para cidades acabarem com os lixões a Céu aberto

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    A Lei sancionada no dia 2 de agosto de 2010, determina que todas as cidades brasileiras se adequem às regras da Política Nacional de Resíduos Sólidos e tenha como meta, a extinção dos lixões em céu aberto. Os municípios terão que se adaptarem e fazer reciclagem, reuso, compostagem, tratamento do lixo e coleta seletiva nos municípios.

    Pela lei, a partir deste domingo (3), as prefeituras com lixo a céu aberto podem responder por crime ambiental, com aplicação de multas de até R$ 50 milhões, além do risco de não receberem mais verbas do governo federal. Os prefeitos, por sua vez, correm o risco de perder o mandato.

    Em tese, se a legislação for cumprida à risca, muitas cidades podem ser punidas. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, somente 2.202 municípios, de um total de 5.570, estabeleceram medidas para garantir a destinação adequada do lixo que não pode ser reciclado ou usado em compostagem.

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