O presidente Michel Temer revogou nesta quinta-feira (25), por meio de uma edição extraordinária do Diário Oficial da União, o decreto que autorizou o uso de tropas das Forças Armadas na Esplanada dos Ministérios.
No decreto que revogou o ato anterior, o presidente afirma que, “considerando a cessação dos atos de depredação e violência e o consequente restabelecimento da Lei e da Ordem no Distrito Federal, em especial na Esplanada dos Ministérios”, ele decidiu retirar os militares das ruas de Brasília.
O decreto publicado nesta quinta-feira tem apenas dois artigos:
Art. 1º Fica revogado o Decreto de 24 de maio de 2017, que autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Distrito Federal;
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 25 de maio de 2017; 196º da Independência e 129º da República.
Recuo do presidente
A decisão se deu menos de 24 horas após a assinatura do decreto que determinou o envio de tropas das Forças Armadas para o Distrito Federal. Na manhã desta quinta, Temer se reuniu, no Palácio do Planalto, com ministros de seu núcleo político e de defesa para avaliar a eventual saída dos militares da Esplanada.
Participaram da reunião com o presidente da República os ministros Raul Jungmann (Defesa), Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral), Antônio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Sérgio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional).
Ações judiciais
Após a publicação da edição extra do Diário Oficial, os ministros da Defesa e do GSI concederam uma coletiva no Planalto para explicar a decisão de retirar as tropas do centro de Brasília.
Raul Jungmann afirmou aos jornalistas que, ao avaliar que a ordem havia sido “restaurada”, Michel Temer determinou a suspensão da operação de garantia da lei e da ordem.
O ministro da Defesa também comunicou que o presidente da República ordenou que a Advocacia-Geral da União acione perícias em todos os imóveis federais e em toda a Esplanada dos Ministérios nos quais foram registrados atos de vandalismo para que sejam ajuizadas ações judiciais – cíveis e criminais – contra os autores dos atos de violência.
“A desordem não será tolerada. Não serão toleradas essas manifestações que descambem para o vandalismo e para a violência”, enfatizou.
Envio das tropas
Michel Temer havia assinado nesta quarta (24) o decreto de garantia da lei e da ordem no Distrito Federal que autorizou o uso de tropas militares na segurança de prédios públicos federais.
A decisão foi motivada pelos tumultos e atos de vandalismo registrados nesta quarta, na área central de Brasília, durante a manifestação organizada por centrais sindicais para reivindicar que Temer deixe o comando do Palácio do Planalto e também para protestar contra as reformas nas regras previdenciárias e trabalhistas propostas pelo peemedebista.
O protesto, que havia iniciado de forma pacífica e reuniu 35 mil pessoas, segundo a Polícia Militar do DF, terminou com 7 presos, 49 feridos e prédios públicos queimados e depredados.
Jungmann informou nesta quarta que seriam usados 1,5 mil militares para cumprir o decreto presidencial – 1,3 mil do Exército e 200 fuzileiros navais.
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