TCU condena PMCG por irregularidades no uso de recursos em urbanização na gestão de Cássio

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    O Tribunal de Contas da União (TCU), imputou nesta segunda-feira (15), um débito de quase R$ 20 milhões (valores atualizados) à Empresa Municipal de Urbanização da Borborema (Urbema), autarquia da prefeitura de Campina Grande em virtude de irregularidades na aplicação de recursos repassados por meio do convênio 88/2000, contrato de repasse nº 70.394/1988-64/1988 e do convênio nº 476/1999, firmados com a Embratur, Caixa Econômica Federal e o Ministério da Integração Nacional. No próximo ano, a Urbema terá um orçamento de R$ 3 milhões.

    Provavelmente a falha teria ocorrido na gestão do ex-prefeito e agora senador Cássio Cunha Lima (PSDB) no ano 2000. Foram excluídos da relação processual Cássio Cunha Lima e a prefeitura de Campina Grande, pois o orçamento da pasta e de responsabilidade do ordenador de despesas da empresa.

    As informações do ministro Walton Alencar Rodrigues, relator do processo no TCU, é de que os recursos dos três repasses mencionados foram destinados à consecução das obras de urbanização e construção do Canal Bodocongó e construção do Canal Presidente Médici, objeto do contrato 27/1998, subscrito pela Prefeitura e a Urbema.

    O presidente da Urbema, vereador licenciado Saulo Noronha (DEM), disse ontem que não havia sido notificado da decisão do Tribunal de Contas da União, mas a assessoria jurídica do órgão deve entrar com um pedido de reconsideração sobre o débito. Ele explicou que a empresa não tem R$ 20 milhões para pagar a dívida até porque orçamento da Urbema deste ano é de R$ 3 milhões

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