O TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado) emitiu novo alerta à gestão do prefeito Luciano Cartaxo (PSD) pelo elevado número de servidores temporários.
Segundo dados, atualmente a PMJP (Prefeitura Municipal de João Pessoa) conta com 10.740 temporários. Esse número representa 120% da soma dos servidores efetivos (8.028) e comissionados (888).
O alerta do TCE-PB ainda dispõe sobre irregularidades como descumprimento das normas constitucionais sobre a aplicação do limite mínimo de recursos para a educação e baixo recolhimento de obrigações patronais.
E ainda: déficit na execução orçamentária sem quaisquer registro; impropriedade do registro de receitas do IPVA e IPI; e ausência de registro em favor do Fundeb.
Confira abaixo o alerta do TCE-PB a Cartaxo.
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