TCE-PB suspende licitação de fardamento escolar da Prefeitura de João Pessoa

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O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) suspendeu o pregão eletrônico nº 09002/17, realizado pela Secretaria da Educação e Cultura da Prefeitura de João Pessoa para a aquisição de fardamento escolar.

O conselheiro Nominando Diniz suspendeu o pregão e determinou que a secretária de Educação do município, Edilma Ferreira da Costa, seja comunicada para apresentar defesa.

A denúncia chegou até o Tribunal por Hercílio Pedro Gomes – ME – Sport & Ação. Ele ressalta que foram violadas a legislação vigente já que foram feitas exigências dispensáveis para a garantia do cumprimento das obrigações.

“Foram exigidas amostras e laudos técnicos de todos os licitantes classificados, no prazo de 05 dias úteis, incompatível com a exigência, tendo em vista que o tecido que serviria de matéria prima para o fardamento precisaria ser fabricado especificamente para esse fim, além da aposição da logomarca da Prefeitura e remessa da peça para um laboratório para emissão dos laudos técnicos”, diz a decisão. AS informações são do blog de Geovane Santos.

Confira abaixo a decisão.

 

TCE-PB suspende licitação de fardamento escolar da Prefeitura de João Pessoa

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