O Tribunal de Contas da Paraíba está convocando todos os gestores públicos, contadores e assessores técnicos do Estado e dos Municípios para cadastramento e recadastramento no sistema eletrônico do TCE – Tramita e Portal do Gestor. O procedimento deverá ocorrer entre os dias 03 e 06 de janeiro de 2017.
No ofício circular nº 02/2017, encaminhado nesta segunda-feira (2) – assinado pelo presidente em exercício, conselheiro André Carlo Torres Pontes, o Tribunal de Contas destaca os novos gestores (prefeitos e presidentes de câmaras) e assessores para o credenciamento e aquisição de senha.
A convocação do Tribunal de Contas atende as disposições das Resoluções Normativas TC Nºs 10/2010 e 11/2015, que tratam, respectivamente, das determinações previstas no Regimento Interno do TCE-PB e que dispõe sobre o funcionamento do processo eletrônico e demais serviços eletrônicos, no âmbito do Tribunal de Contas da Paraíba.
Segundo consta no documento, o cadastramento e recadastramento devem ser feitos com a presença dos interessados no Plenário Ministro João Agripino Filho, sede do TCE-PB, no horário de expediente das 07hs às 13hs. Na documentação devem constar o endereço, cópias do CPF, RG ou registro profissional, email, telefones fixo/celular e comprovante de residência (copias com originais para conferência).
Destaca ainda a circular que os gestores, inclusive os eleitos ou reconduzidos, devem apresentar cópia do termo de posse ou a publicação do ato de designação. No caso dos contadores e assessores técnicos, inclusive os reconduzidos, deve ser informado o período de responsabilidade com a cópia da procuração, contrato ou portaria de designação.
