TCE-PB aponta irregularidades e reprova as contas da Secretaria de Saúde de CG

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Reunida em sessão ordinária nesta terça-feira (12), a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) rejeitou, em unanimidade, a prestação de contas anual da Secretaria de Saúde de Campina Grande, exercício de 2013, na gestão da secretária Lúcia de Fátima Gonçalves Maia Derks.

O conselheiro Nominando Diniz foi o relator das contas da Secretaria de Saúde de Campina Grande. Ele apontou várias irregularidades, destacando a desorganização na gestão, que realizou despesas sem licitação no montante de R$ 11,5 milhões, excesso na contratação de servidores por excepcional interesse público e a falta de registro nominal dos servidores do município, assim como dos contratados, no sistema Sagres do Tribunal de Contas. Os gastos com as contratações chegaram a R$ 47 milhões em 2013 e R$ 53 milhões no ano de 2014.

O Tribunal concedeu um prazo de 30 dias para que a Secretaria corrija as informações no Sistema Sagres do TCE-PB, com a inclusão de todos os servidores do município, inclusive os prestadores de serviços. Da decisão ainda cabe recurso.

A 2ª Câmara do TCE-PB é presidida pelo conselheiro Arnóbio Alves Viana, e realizou a 2806ª sessão ordinária, oportunidade em que foram apreciados 158 processos.

Trabalharam na sessão os conselheiros Nominando Diniz Filho, Oscar Mamede Santiago Melo (substituto) e Antônio Claudio Silva Santos (substituto). Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador Manoel Antônio dos Santos Neto.

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