TCE: Leto Viana aumenta em 115% número de servidores contratados sem concurso

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Levantamento feito pelo portal FatosPB junto ao Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES), do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), revela que o prefeito de Cabedelo, Leto Viana (PTN), aumentou em 115% o número de contratações por “excepcional interesse público” entre os meses de fevereiro e abril deste ano.

De acordo com o Sagres, Leto Viana pagou em fevereiro deste ano a quantia de R$ 358.589,50 a 350 servidores excepcionais. Em março, o número de contratados por “excepcional interesse público” chegou a quase dobrar, atingindo a marca de 657, custando ao erário do município o total de R$ 745.421,95. Finalmente, no mês de abril, o prefeito retirou dos cofres da Prefeitura de Cabedelo a quantia de R$ 793.677,75 para pagar 752 servidores de “forma excepcional”.

O maior número de contratações feiras por Leto Viana foi para o cargo de auxiliar de serviços, sendo 86 em fevereiro, 142 em março e 155 em abril. Em segundo lugar, aparecem as contratações para o cargo de auxiliar de sala. Em fevereiro, tinham apenas 16 servidores, passando para 98 em março e pulando para 105 em abril. Em terceiro lugar, constam as contratações para a função de cuidador da educação inclusiva, sendo 17 em fevereiro, 80 em março e 125 no mês de abril.

Entre as contratações por “excepcional interesse público” aparecem ainda na relação enviada pela Prefeitura Municipal de Cabedelo ao Sagres, profissionais como advogado, eletricista, jornalista, pedreiro, cozinheira, auxiliar de cozinha e auxiliar administrativo. A maioria está lotada na Secretaria de Educação e Cultura de Cabedelo, mas também há diversos servidores prestando serviço à Secretaria de Obras Públicas.

O que diz a lei

“As contratações temporárias a serem realizadas apenas sejam permitidas excepcionalmente e para atender comprovada necessidade de interesse público, nas funções legalmente previstas (educação, saúde, serviço penitenciário e assistência à infância e adolescência)”.

Sem resposta

O FatosPB entrou em contato com o secretário de Comunicação da Prefeitura Municipal de Cabedelo, Fabrício Magno, solicitando informações sobre o assunto, mas ele não deu retorno. Os nomes de todos os servidores contratados constam no SAGRES.

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