Sudema concede licença prévia para corrigir “negligência e omissão” da PMJP

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Diante da convicção de que a Prefeitura Municipal de João Pessoa continuará sem encaminhar o projeto completo da contenção da Barreira do Cabo Branco, a Superintendência do Meio Ambiente (Sudema) assinou, nesta quarta-feira (29), a licença prévia, a fim de que a gestão municipal dê encaminhamento urgente aos procedimentos de execução das obras.

De acordo com o superintendente do órgão, João Vicente Machado, a medida visa corrigir a negligência e a omissão da Prefeitura da Capital, que, para esconder a inércia, procura transferir a responsabilidade para o Estado. A licença prévia já está disponível na Sudema.

A Sudema negou categoricamente a acusação de que houve qualquer arquivamento por parte da autarquia, uma vez que não havia o que arquivar, sendo esta mais uma tentativa irresponsável de expor inverdades dentro de uma discussão cuja responsabilidade é exclusiva da Prefeitura de João Pessoa.

O superintendente da Sudema reafirmou ainda a inexistência do projeto completo das obras da contenção da barreira por parte da Prefeitura. “Irresponsavelmente, a gestão municipal tem divulgado inverdades, não sabemos se intencionalmente. Eles têm arrastado há meses um projeto de extrema importância para uma discussão vaga. A omissão e transferência das responsabilidades, que competem somente à gestão municipal, refletem um risco completo não só para a área, mas para todo o litoral sul da Paraíba”, alertou o superintendente.

Por meio de vários ofícios, a Sudema cobrou da Prefeitura que enviasse o projeto completo, a fim de que pudesse passar para análise da licença definitiva. Durante audiência, realizada no dia 22 de junho de 2016, na sede da Sudema, o próprio Ministério Público cobrou da Prefeitura que agilizasse o envio das informações completas.

“Em entrevistas para imprensa, o engenheiro da empresa contratada pela Prefeitura para obra, Pedro Molinas, reconheceu que a Prefeitura estava retardando o envio do projeto por falta de recursos para executar a obra após aprovação”, finalizou o superintendente da Sudema.

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