STJ manda prefeito paraibano acusado de fraude em licitação retornar ao cargo

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    STJ manda prefeito paraibano acusado de fraude em licitação retornar ao cargo
    José Simão está liberado pelo STJ

    Após um ano e seis meses afastado por suspeita de fraude a licitação, o prefeito de Manaíra, no Sertão paraibano, José Simão de Sousa vai retornar ao cargo. Essa decisão foi tomada pelo Superior Tribunal de Justiça  (STJ) que deferiu habeas corpus.

    O Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu o telegrama do STJ comunicando o deferimento da ação do prefeito.

    A justiça entendeu que o interrogatório do réu deve ser feito no final da instrução, e também que não pode ocorrer afastamento do cargo por mais de 180 dias, conforme estabelecido na Constituição e nos Precedentes do STJ.

    Entenda o caso

    De acordo com a denúncia do Ministério Público, ele e os membros da Comissão Permanente de Licitação da cidade teriam formado uma “quadrilha” com a intenção de fraudar, de forma permanente e mediante prévia combinação e ajuste, o caráter competitivo licitatório, resultante na Carta Convite 11/2009.

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