STF manda que Tribunal de Justiça da Paraíba realize novas eleições

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O Tribunal de Justiça da Paraíba terá que fazer novas eleições. Foi o que decidiu o ministro Roberto Barroso, em decisão publicada nesta quinta-feira (23) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), determinando que o pleito seja realizado em 15 dias.

A ação para barrar o resultado da eleição foi impetrada pelo desembargador Saulo Benevides, que contestou a eleição de Joás de Brito Pereira Filho.

“Defiro parcialmente o pedido liminar, para determinar a realização de novas eleições para os cargos de Presidente, Vice-Presidente e Corregedor em até 15 (quinze) dias, cumprindo-se todas as formalidades necessárias, devendo a atual gestão permanecer, a título provisório, exclusivamente durante este prazo”, diz a sentença.

O desembargador entrou com a ação por entender que a eleição não obedeceu a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que diz que os desembargadores mais antigos tem prioridade aos cargos da Mesa Diretora.

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1 COMENTÁRIO

  1. […] O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) teve petição inicial em mandado de segurança impetrado contra ato do Poder Executivo Estadual indeferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por perda de prazo. O mandado de segurança visava combater decreto do Governo do Estado que determinou o repasse de R$ 49 milhões em forma de duodécimo para o TJPB. […]

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