O Sistema Estadual de Atendimento a Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Sexual vai entrar em funcionamento nas delegacias especializadas e municipais, Casa Abrigo e Centros de Referência da Mulher da Paraíba. O programa elaborado pela Codata e Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh) foi lançado nesta quinta-feira (30), durante o Seminário Estadual – Implementação da Lei Maria da Penha na Paraíba: Uma ação coletiva, que acontece até esta sexta-feira (31), no Hotel Verde Green, em João Pessoa.
A secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares, fez o lançamento do sistema para mais de 162 delegados, escrivães, agentes de investigações, além de gestores e integrantes da Rede Estadual de Atendimento às Mulheres e Adolescentes Vítimas de Violência. “É um momento importante, pois estamos criando uma plataforma para alimentar e interligar dados onde poderemos ter informações sobre todo o perfil da vítima, tipos de encaminhamentos feitos por cada órgão, além de gerarmos diagnóstico por cidade. É um avanço, já que podemos também, a partir dos dados, pensar em políticas especificas”, disse.
O programa do sistema registrará todos os atendimentos de violência doméstica e sexual feitos portodos os órgãos e organizações que atuam na Rede de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência na Paraíba e será expandido para o Judiciário, Saúde e Assistência Social ainda neste ano. “Estamos implementando o que preconiza a Lei Maria da Penha. Para isto, precisamos também sensibilizar delegados e policiais para que o sistema seja alimentado. Vamos oferecer treinamento e levar o sistema para todos os órgãos”, ressaltou Gilberta Soares.
A delegação da União Europeia no Brasil também fez parceria para entrega de 40 computadores para delegacias de municípios do interior e está co-realizando o evento junto com a Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana da Paraíba (Semdh), Secretaria de Segurança e Defesa Social (Seds). “A capacitação de policiais e operadores de Segurança Pública é uma das normativas da Lei Maria da Penha, que prevê que o atendimento possa ser feito em qualquer delegacia e só em casos de urgência encaminhado para delegacias especializadas”, explicou Gilberta.
A parceria do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana e da Secretaria de Segurança e Defesa Social, com a Delegação da União Europeia no Brasil foi incentivada pela Cunhã Coletivo Feminista e busca fortalecer as ações de interiorização da aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) com os operadores da Segurança e Justiça.
Programação
31 de outubro de 2014 – Sexta-feira
8h – Mesa temática: Diretrizes do atendimento às vítimas de violência doméstica e sexual nas delegacias de polícia
Coordenação – DPC Hertha França Costa
Expositoras: DPC Lenise Valentim – Coordenadora das DEAMs/PE
DPC Maisa Felix – Coordenadora das DEAMs/PB
9h – Debate
10h– Apresentação de simulação do atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência doméstica em Delegacia de Polícia
DPC Patrícia Fernandes Forny e DPC Tâmara Lenine Xavier Lucena
10h20 – Debate
11h – Definição das DEAMS de referência para suporte às demais delegacias no atendimento aos casos de Lei Maria da Penha
DPC Maisa Felix Araújo – Coordenação das DEAMs/PB
Coordenação – Elinaide Alves de Carvalho – Gerência Executiva de Equidade de Gênero/Semdh
13h – Almoço de encerramento