Senado analisará PL que acaba com restrição para devedor acessar habitação popular

    0

    Vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal (CAE), o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) confirmou que a comissão vai analisar, em breve, o Projeto de Lei do Senado (PLS 347/2014) que visa acabar com a restrição de crédito para mutuário devedor ter direito a acessar habitação popular.

    Segundo Lira, o projeto, que será analisado na CAE após passar pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), visa, sobretudo, conceder aos mutuários cobertos pelo Fundo Garantidor da Habitação Popular a garantia de obter crédito junto ao Programa Minha Casa, Minha Vida, mesmo que enfrentem restrições em serviços de proteção ao crédito.

    Essa garantia está prevista na matéria, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que pode ser votada já nesta próxima quarta-feira (12), às 9h, na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). Após análise, ela seguirá para a CAE.

    Raimundo Lira diz que o problema é particularmente preocupante, no atual contexto de crise econômica que atinge, principalmente, a população de baixa renda, pois compromete a obrigação constitucional de proteção da família e do direito social à moradia.

     

    Comente

    Fique por dentro de todas as notícias do Paraíba Já nas redes sociais:
    Facebook, Twitter e Youtube.

    Interaja com o Paraíba Já:
    WhatsApp: (83) 99373-4023
    E-mail: [email protected]

    DEIXE UMA RESPOSTA

    Please enter your comment!
    Please enter your name here