Sem licitação: Prefeito de Santa Rita gasta mais de R$ 2,5 milhões com coleta de lixo

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Sem licitação: Prefeito de Santa Rita gasta mais de R$ 2,5 milhões com coleta de lixo
Cartaxo e Panta celebram convênio

Em meio ao cenário de “caos” encontrado pelo prefeito de Santa Rita, Emerson Panta (PSDB), a crise seletiva da sua gestão mostra faces diferentes de uma cidade que ainda não mostrou efeitos do remédio amargo prometido, onde lixo é pago a peso de ouro, empresa de fachada, Operação Lava Jato e denúncia de tráfico de influência são ingredientes de uma mistura explosiva, que acaba por eclodir no colo do santarritense.

Ainda no final de 2016, Panta se reúniu com o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), e ali selaram um acordo onde a PMJP forneceria, em regime de cooperação, maquinário da Emlur para que fosse feita a limpeza da cidade, então há meses com sérios problemas de limpeza pública, trabalho que foi iniciado já no primeiro dia de mandato do atual prefeito.

No dia 1° de janeiro, dentre várias outras providências, o prefeito Panta elencou uma série de fatores que o levam a decretar Estado de Calamidade Pública e Financeira, o que, na prática, lhe dá salvaguarda para contratar de acordo com seus próprios critérios.

Dentre as ações efetivas do decreto municipal 06/2017, está a dispensa de licitação 001/2017, onde encontram-se as contratações de duas empresas de coleta de lixo, com valores que chegam a quase R$ 3 milhões, cada uma, por um período de seis meses, tempo de validade do decreto de calamidade.

Publicada no DOE n.º 592, de 10 de janeiro de 2017, a Dispensa de Licitação n.º 001/2017, trouxe a contratação das empresas Servicol – Serviços de Coleta e Construções Ltda-ME e da Geo Limpeza Urbana Ltda-EPP. Seriam R$ 599 mil por mês pagos a cada uma delas, totalizando quase R$ 6 milhões, em seis meses.

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Pagamentos

A Prefeitura de Santa Rita realizou os primeiros pagamentos pela coleta de lixo no final do mês de janeiro, de forma fragmentada, em quinzenas.

Assim, entre a “quinzena” de 05 a 15 de janeiro e de 16 a 31 também de janeiro, ou seja, em pleno trabalho da Emlur na cidade, foram pagas as maiores parcelas às empresas contratadas.

– GEO URBANA R$ 331.232,06 – 05/01 a 15/01/2017 – Data de pagamento: 30/01/2017

– GEO URBANA R$ 479.532,74 – 16/01 a 31/01/2017 – Data de pagamento: 09/02/2017

– SERVICOL R$ 415.504,69 – 05/01 a 15/01/2017 – Data de pagamento: 31/01/2017

– SERVICOL R$ 500.928,46 – 16/01 a 31/01/2017 – Data de pagamento: 08/02/2017

Só em janeiro deste ano, Emerson Panta, apesar da ajuda da Emlur, pagou R$ 1.727.197,95, ou seja, acréscimo  de quase 50% em relação ao valor do contrato sem licitação, que gira em torno de R$ 1,2 milhão/mês, com a presença das máquinas da autarquia pessoense, que já estavam em plena atividade, fruto do acordo de cooperação entre Panta e Cartaxo.

Seguem os empenhos pagos

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Em fevereiro, os pagamentos se repetiram.

GEO URBANA R$ 387.619,82 – 01/02 a 15/02/2017 – Data do pagamento: 07/03/2017

GEO URBANA R$ 313.763.67 – 16/02 a 28/02/2017 – Data de pagamento: 21/03/2017

De acordo com os empenhos pagos

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A Servicol não aparece em nenhum pagamento realizado no mês de fevereiro, o que por si já levanta mais questionamentos, mas surge um novo elemento, que intriga pelo valor vultoso, referente ao descarte de resíduos sólidos, mas que não consta em nenhuma contratação por parte da gestão santarritense.

Apesar de completamente desconhecida na cidade, a FOXX URE-JP AMBIENTAL S/A recebeu da Prefeitura de Santa Rita o valor de 248.195,68, pagos no dia 07/03/2017, sem nenhum contrato com a edilidade.

Como está descrito no empenho pago, abaixo

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A Servicol continua realizando normalmente os serviços de coleta na sua área contratada.

A média mensal de pagamento pela coleta entre 2013 e 2015, em Santa Rita, girou em torno de R$ 1,5 milhão. Os contratos feitos por Panta sem licitação chegam aos R$ 6 milhões em apenas seis meses ou R$ 1,2 milhão/mês.

Mas os comprovantes de pagamento disponíveis no Portal da Transparência do município mostram que de 05 de janeiro até 28 de fevereiro, ou seja, em menos de dois meses, o atual prefeito já pagou R$ 2.676.777,12 (dois milhões seiscentos e setenta e seis mil setecentos e setenta e sete reais e doze centavos), quase R$ 500 mil a mais do que rege o contrato 001/2017, sem licitação, oriundo do decreto de calamidade pública e financeira.

Foi gasto quase a metade do previsto em apenas dois meses. Quase o dobro do previsto, só em janeiro.

Há outros elementos importantes a serem levados em consideração, e o sinal de fumaça pode se tornar uma verdadeira queimada nos canaviais de Santa Rita.

Não bastasse a aproximação do Grupo JBS e sua Zetta Ambiental, empresa braço da Friboi, que possui, dentre seus dirigentes, ex-diretores de construtoras envolvidas com a Operação Lava Jato, em busca da água de Santa Rita, agora a gestão de Panta tem mais uma “aproximação” com empresas delatadas na maior operação anticorrupção da história do país.

Vimos acima que a Servicol, apesar de estar nas ruas realizando a limpeza do seu lote da cidade, contratado sem licitação por Dr. Emerson, não recebeu nenhum pagamento referente à coleta do lixo durante o mês de fevereiro, até o momento.

A Servicol é uma empresa pertencente à Construtora Planície, envolvida com a Lava Jato por, segundo delação de Léo Pinheiro, dono da Construtora OAS, ter lavado dinheiro para pagar propina ao então candidato ao Governo do Estado, o ex-senador e hoje ministro do TCU, Vital do Rego Filho, em 2014. Ambos, Construtora Planície e Vital são investigados pelo episódio.

Indícios

Em Santa Rita, os indícios da ligação entre as empresas são evidentes. Na garagem da Servicol, em Várzea Nova e nas ruas, nas rotas da empresa, são os caminhões da Planície que fazem o trabalho da concessionária contratada de Panta.

São vários os flagrantes das máquinas da Planície acompanhadas pelos funcionários da Servicol fazendo o trabalho por toda Santa Rita.

Sem licitação: Prefeito de Santa Rita gasta mais de R$ 2,5 milhões com coleta de lixo

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Cópia do documento de propriedade do caminhão provando a participação da Planície, envolvida com a Lava Jato, no recebimento de pagamentos do erário santarritense, através da Servicol, o que põe Emerson Panta em ligação direta com a empresa.

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Imagens da garagem da Servicol, em Várzea Nova, lotada com máquinas e caminhões da Planície

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Saiba mais

Como se não bastassem superfaturamento de pagamentos pela coleta de lixo sem licitação e empresa servindo de fachada para empresa envolvida com a Operação Lava Jato, a redação do Portal News Paraíba ainda recebeu uma grave denúncia de tráfico de influência e de acordos secretos, na atual gestão.

Segundo fonte do núcleo duro do governo Panta, um vereador da cidade teria identificado vários indícios de irregularidades na contratação e nos pagamentos pela coleta de lixo, em Santa Rita.

Segundo essa fonte, o parlamentar, ao ameaçar o governo municipal com uma CPI do lixo, teria sido abordado por interlocutores e entrado em um tal “acordo”.

“Ele veio pra cima do doutor, mas o pessoal interceptou antes dele chegar. Tava ameaçando todo mundo com uma CPI por ter encontrado umas ‘coisas’ nos pagamentos. Falou em nome de um grupo de vereadores, ofereceram uma mesada e a indicação de 35 empregos na Servicol. Fabinho (dono da Planície) tem intimidade com ele. Se conhecem de muito tempo. Ele disse que não se preocupassem (a gestão), que acertando com ele, ficava tudo certo. Que ‘lá’ era ele quem resolvia, que eles faziam o que ele queria. O pessoal da gente ficou tranquilo. O problema é que parece que descobriram o acordo. Os vereadores não sabiam de nada, ele fez tudo escondido. Na câmara banca de oposição, mas por trás quer ganhar o dele. Ele vendeu algo que não pode entregar. Os vereadores vão pra cima dele”, confidencia a fonte, que tem o seu nome preservado para evitar perseguições de ambos os lados.

O caso merece e deve sofrer uma apuração profunda, e o News Paraíba já está investigando as informações. Por isso, neste momento, preservamos os nomes do vereador e de outras personagens envolvidas.

Se você tem alguma informação, gravação, vídeo ou documento que nos ajude nesta apuração, entre em contato com o WhatsApp do News Paraíba: (83) 99643-2817. Garantimos o sigilo da fonte.

Os pagamentos indevidos pela coleta do lixo, a ligação da Servicol com a Planície e a denúncia de tráfico de influência na gestão municipal deverão ser investigados pela Câmara Municipal de Santa Rita, Ministério Público e outros órgãos fiscalizadores, e uma CPI não está descartada.

News Paraíba

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