Segurança pública: deputado quer criar sistema para coibir roubos de bicicletas na Paraíba

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    A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (CCJ) vai analisar um projeto de lei do deputado Ricardo Barbosa (PSB) que cria o Sistema Estadual de Prevenção ao Roubo, Furto e Comércio Ilegal de Bicicletas no Estado da Paraíba.

    Pela proposta, serão criados dois cadastros, que ficariam sob a responsabilidade da Secretaria de Segurança e da Defesa Social: um deles de bicicletas roubadas e o outro com as recuperadas, a partir da identificação dos veículos.

    Os estabelecimentos que comercializam bicicletas deverão fazer constar nas notas fiscais o número de série, de forma a identificar o produto adquirido. Essa mesma obrigação teria a pessoa física quando revendesse a terceiros.

    Segundo o parlamentar a intenção do projeto é provocar um maior cuidado por parte do Estado com a proteção dos ciclistas. “E além disso isso, somar ações mais efetivas, aplacar esse problema da segurança pública, bem como diminuir a sensação de insegurança por parte dos usuários”, destacou.

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