O orçamento da Secretaria Municipal de Habitação de João Pessoa (Semhab) para 2015 está estimado em R$ 178.528.550,00. Foi o que anunciou o secretário adjunto da pasta, José Mariz, nesta quinta-feira (6), durante a audiência pública da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício do ano que vem.
De acordo com o adjunto, o principal trabalho da Semhab tem sido aumentar o investimento na construção de habitações através de convênios com o Governo Federal, como o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e o “Minha Casa Minha Vida”.
“Temos programas em andamento, a licitar, em elaboração de projeto, e outros sendo finalizados e entregues. Podemos dizer que hoje, em todos os terrenos que são da orçada do Município, temos obras em realização. Além disso, é importante lembrar que todas as demandas do Orçamento Participativo (OP), sejam do ano passado ou deste, já incluímos para o orçamento de 2015 da Semhab”, garantiu José Mariz.
A maior quantia empregada pela Semhab será de R$ 81.373.310,00 para urbanização e regularização de assentamentos precários; em seguida, R$ 30.010.000,00 para a implantação de unidades habitacionais; e R$ 17.174.190,00 destinados à reconstrução de unidades habitacionais.
O Programa Integrado de Habitação receberá R$ 12.419.000,00; serão reservados à legalização fundiária R$ 6.652.294,00; e R$ 5.326.000,00 para a reurbanização de áreas degradadas. Além disso, serão empregados R$ 2.800.000,00 para a remuneração do pessoal ativo e R$ 1.660.300,00 para a manutenção dos serviços administrativos da pasta.
A elaboração de estudos e projetos destinados à área de Habitação e Desenvolvimento receberá R$ 9.250.550,00; já os da área de Habitação e Desenvolvimento Institucional terá o valor de R$ 6.399.100,00.
“São projetos para ações no Alto do Mateus, Ilha do Bispo, Porto do Capim e comunidade do S. Também englobaram os projetos dos casarões da rua João Suassuna, no Centro Histórico e o que beneficiará as comunidades às margens do Rio Jaguaribe. Esta ação vai evitar o avanço das águas do para as casas dos moradores ribeirinhos e acabar com a poluição do rio”, explicou José Mariz.
O vereador Raoni Mendes (PDT) questionou se haverá condições de realizar fiscalização contra a venda de unidades habitacionais do “Minha Casa Minha Vida” entregues pela Semhab. “Esta é uma referência negativa ao programa no Município”, observou.
Em resposta, o adjunto da Semhab garantiu que 99,9% das reclamações que a pasta tem hoje com relação às unidades habitacionais são referentes à gestão anterior. “Checamos os dados das pessoas beneficiárias com o Cadastro Nacional de Mutuários (Cadmut) para averiguar se há registro de imóvel adquirido com subsídio do governo ou bancário. Só assim é liberado o beneficio. Dependendo do conjunto em questão, o índice de irregularidades que temos averiguado é de quase 1% em alguns conjuntos”, salientou José Mariz.