Ricardo lança novo ciclo do OD e anuncia que pretende torná-lo lei na Paraíba

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O governador Ricardo Coutinho (PSB) abriu, na manhã desta sexta-feira (31), o ciclo do Orçamento Democrático 2017 e anunciou que pretende tornar o OD lei estadual, que deve ser apresentado nos próximos dias na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

“O OD é um instrumento consolidado e pretendo legalizá-lo, através de uma lei que possa fazer com que a Paraíba jamais pratique nenhum retrocesso em relação a isso. A participação popular na definição dos caminhos do dinheiro público é um direito das pessoas, e não um favor. É preciso aprofundar isso cada vez mais.  Nós já tivemos a participação de mais de 180 mil pessoas durante esses 7 anos de implantação do OD na Paraíba. Isso é algo extraordinário, fantástico”, afirmou.

Ricardo destacou que a iniciativa na Paraíba é uma prática exclusiva no país. “Digo que é uma aventura democrática um estado, hoje, no Brasil, está podendo fazer. A Paraíba escolheu um caminho que é difícil, complexo, que é o caminho da democracia participativa. Nós criamos uma rede de interlocução do governo com a sociedade e essa rede é a responsável direta por toda a inversão de prioridades que foi possível fazer com os recursos do Estado”, disse.

E ressaltou a funcionalidade do OD. “Ninguém se iluda. Nenhum governador sozinho teria capacidade de poder aplicar R$ 11 milhões em uma estrada lá para Vieirópolis, como aquela que inaugurei ontem ou dezenas de outras estradas. Nós abrimos espaço para que a população pudesse participar de uma democracia, não apenas no momento de votar em alguém, mas no momento de participar escolhendo prioridades, fiscalizando o governo, enfrentando caminhos e são estes caminhos que a Paraíba tem feito desde 2011 e o Orçamento Democrático é o melhor exemplo disso. Eu tenho, no melhor sentido, um orgulho enorme em ter passado por dezenas e dezenas de plenárias, são 17 por ano, plenárias em que o governador do Estado e todo o governo estão presentes, para ouvir desde reclamações, reivindicações e até reconhecimento. Mas fazer isso de uma forma continuada, em um processo de educação popular e gerar as condições básicas para que a população se torne mais exigente”, declarou.

 

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