O governador Ricardo Coutinho empossou, na tarde desta segunda-feira (2), em solenidade no Palácio da Redenção, os integrantes do Conselho Estadual dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT). O conselho foi criado por meio de decreto governamental em maio de 2014 e foi instituído com a posse dos 28 conselheiros, sendo 14 do poder público e 14 da sociedade civil.
Na ocasião, o governador Ricardo Coutinho afirmou que a população LGBT precisa de políticas públicas específicas que representem o respeito que todos precisam ter pelo próximo, independentemente da sua condição social ou orientação sexual. “O Governo traz para si essa agenda e dá posse aos conselheiros que terão um papel fundamental na construção de uma pauta inclusiva dos segmentos. Ao contrário do país que vive uma pauta que avança para o conservadorismo, a Paraíba vive um movimento da aproximação do poder público com os segmentos para dar continuidade aos avanços verificados na saúde, na inclusão social e no combate à violência contra as populações LGBT. É mais um esforço do Governo de se apropriar de pautas da sociedade e buscar corresponder a expectativa dos segmentos”, ressaltou.
A implantação do 1º Conselho LGBT da Paraíba tem como objetivo a implantação de políticas públicas no Estado que garantam os direitos e a cidadania do público LGBT. “Esse conselho significa um importante avanço de participação e controle social que permitirá à população LGBT dialogar em outro patamar com o Estado e também apresentar políticas que estabeleçam direitos e combata a homofobia”, explicou a secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares.
O presidente do Movimento do Espírito Lilás (MEL) e membro do conselho, Renan Palmeira, destacou que o conselho é um avanço na perspectiva da consolidação de políticas públicas e controle social. “O combate à homofobia não é mais apenas um discurso da militância e passa a ser uma política de Estado para enfrentar o preconceito dentro do Estado”, completou.
Renan acrescentou que a Paraíba tem conquistado políticas importantes na promoção e garantia dos direitos da população LGBT, através das ações implementadas, como o Centro de Referência Especializado (Espaço LGBT), a Delegacia contra Crimes Homofóbicos, as alas específicas para gays e lésbicas dentro dos presídios e o decreto que garante direito ao uso do nome social por travestis e transexuais. “São conquistas importantes para a cidadania plena no Estado da Paraíba e queremos por meio do conselho interiorizar essas e outras políticas como habitação e empreendedorismo”, ressaltou.
A deputada estadual Estela Bezerra afirmou que o Governo da Paraíba tem coragem de promover a inclusão de todos e continua avançando nos direitos da população LGBT. “O conselho estadual é uma ferramenta importante, mas só se tornará efetivo com a participação efetiva dos membros, sejam do governo ou da sociedade civil organizada. Coloco o nosso mandato na Assembleia Legislativa à disposição para a ampliação das políticas públicas para a população LGBT”, enfatizou Estela.
Ações – O Governo promove e garante os direitos da população LGBT, através das políticas públicas implementadas, como o Centro de Referência Especializado (Espaço LGBT), que de junho de 2011 a dezembro de 2014, realizou 5.000 atendimentos e cadastrou 800 usuárias e usuários, a maioria jovem, entre 18 e 29 anos. De 2011 a 2014 foram ajuizados 62 processos de mudança de pré-nome (retificação de nome no registro civil) de travestis e transexuais atendidas no serviço, oriundas de 13 municípios do estado. Deste total, 48 já foram deferidos pela Justiça.
Na saúde, foi implantado o Ambulatório Estadual para Saúde de Travestis e Transexuais, em 2014, que funciona no Complexo Hospitalar Clementino Fraga, na Capital. Foram registrados 600 atendimentos e um cadastro de 120 usuários, destes 76 mulheres trans, 30 travestis e 14 homens trans.
O Estado mantém ainda um Comitê de Saúde Integral da População LGBT, uma campanha educativa de enfrentamento à homofobia nas redes sociais (Tire o Respeito do Armário – Todos e todas pelo Fim da Homofobia) e possui um decreto que garante o direito ao uso do nome social por travestis e transexuais em todo o âmbito do Poder Executivo Estadual.