Reviravolta! Justiça estipula prazo de cinco dias para a CMJP instalar a CPI da Lagoa

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Reviravolta! Justiça estipula prazo de cinco dias para a CMJP instalar a CPI da Lagoa
Vereador Renato Martins comenta instalação da CPI

O vereador Renato Martins (PSB), líder da bancada de oposição, comemorou, na manhã desta quinta-feira (12), a decisão do juiz da 1° Vara da Fazenda Pública da Capital, Marcos Sales, que determinou o presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Durval Ferreira (PP), a implantação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o desvio de recursos na obra de revitalização do Parque Solon de Lucena – Lagoa.

Como a CPI foi arquivada pelo presidente da CMJP, os vereadores da oposição ao prefeito Luciano Cartaxo (PSB) recorreram ao Poder Judiciário, que estipulou o prazo de cinco dias para que a Comissão seja instaurada.

Para o líder da oposição, com a instalação da CPI, a população pessoense poderá ficar sabendo detalhes das irregularidades na obra pela Controladoria Geral da União (CGU). “Muito bom acordar com uma notícia tão boa. Conseguimos e agora terá que ser instalada a CPI do lixo, da Lagoa. Vencemos o arrumadinho quando muitos não acreditavam. O povo necessita saber onde foi parar o lixo, o desvio de recursos. Como se trata de dinheiro público, tudo deve ser explicado. A gestão da publicidade tentou de toda forma abafar o caso, mas vencemos na Justiça”, celebrou.

“Ao meu ver, não instalando a CPI de plano, para só depois apresentar evasivas protelatórias, permanece hígido o objeto da presente pretensão demandada via MS, já que a autoridade indicada coatora, assim agindo incorreu em equívocos interpretativos e semânticos violadores da norma a que está vinculada, não só quando solicitou parecer e, mais a mais, quando seguiu as orientações opinativas constantes do id 3700690, que redundou a decisão constantes do id 3700696”, argumenta o juiz em trecho de seu despacho.

Saiba mais

No início do mês de março, 10 parlamentares protocolaram na Câmara Municipal o pedido de instalação da CPI da Lagoa. Assinaram o requerimento, os vereadores Bruno Farias, Djanilson Renato Martins, Zezinho do Botafogo, Lucas de Brito, João dos Santos, Felipe Leitão, Raoni Mendes, Chico do Sindicato e Fuba.

O pedido de instalação da CPI da Lagoa teve como fundamento o relatório elaborado pela Controladoria Geral da União (CGU), que apontou desvio de recursos de quase R$ 10 milhões na obra de revitalização do parque.

O relatório foi remetido ao Ministério Público na Paraíba (MPF-PB), que já solicitou à Polícia Federal a abertura de inquérito para apurar as denúncias constadas pela CGU.

Trecho do despacho do juiz Marcos Sales:

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