Reunião entre governadores e Calheiros começa em Brasília; Ricardo é quem representa o Nordeste

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    A reunião entre governadores e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em Brasília, começou há pouco e o que está sendo discutido é o Pacto Federativo. O governador Ricardo Coutinho (PSB) fez uma fala representando os governadores do Nordeste. Além dele, falaram pelas regiões, Geraldo Alckimin (Sudeste), Ivo Sartori (Sul), Simão jatene (Norte), Rodrigo Rolemberg (centro-oeste).

    Ele destacou o aumento da concentração de receitas nas mãos da União. Apresentou várias propostas para corrigir as distorções. E ressaltou a importância do Congresso Nacional em contribuir com a revisão do pacto federativo. Para ele, os estados com capacidade de endividamento não precisaria mais pedir autorização da União para pedir empréstimos. “Isso é uma negação à federação”, afirmou.

    Ele também defendeu melhores regras para arrecadação do ICMS e criação de um Fundo Regional de Desenvolvimento para o Nordeste. Destacou que não é possível que a região cresça 26% acima da média nacional, responda por 30% da população e só fique com 13% do PIB nacional. “Nesse ritmo, demoraríamos 37 anos para chegar a uma situação igual a do Sul do País”, disse.

    Criticou ainda o subfinanciamento da saúde, pediu nova fonte de investimento para o setor e lembrou que a União já respondeu por 80% os investimentos da saúde, e agora não chega nem aos 40%. “Na Paraíba, o Estado banca sozinho mais de 1.200 leitos”, destacou.

    Ricardo também aproveitou o momento para defender a criação de um novo Ministério da Segurança Pública. “Não há saída para segurança pública sem política nacional. Um estado não vai resolver isso sozinho. Um ministério próprio. Não é colocar policial na rua, mas definir as ações unificadas e garanti-las”, refletiu.

    As isenções que o governo federal concede ao IPI (que forma junto com o Imposto de Renda) o FPE também foram alvo de críticas do governador da Paraíba. Ele defendeu projeto que protege os estados das isenções. Ou seja, que isenção não atinja o repasse para os estados. De 2008 a 2012, as isenções do IPI retiraram dos estados mais de R$ 77 bilhões. “Na Paraíba, foram mais de R$ 2 bilhões”, revelou. E defendeu ainda que o congresso possa avançar com a tese de que as contribuições sociais entrem na receita.

     

     

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