Repartições públicas estaduais não funcionam no feriado de 5 de agosto

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    O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Administração, divulgou que não haverá expediente nas repartições públicas estaduais, em toda a Paraíba, na próxima terça-feira (5), em virtude do feriado de fundação do Estado da Paraíba e o aniversário de 429 anos da cidade de João Pessoa.

    O feriado foi regulamentado por meio da Lei Estadual nº 3.489 de 30 de agosto de 1967, combinada com a Lei Federal nº 9.093 de 12 de setembro de 1995, que disciplina a decretação de feriados civis e religiosos para todo o País,

    Contudo, haverá funcionamento dos serviços essenciais, devendo os veículos oficiais, inclusive os de representação da administração direta e indireta do Poder Executivo, serem recolhidos às repartições de origem ou ao Centro Administrativo.

    As exceções são para ambulâncias, veículos de fiscalização das Secretarias da Receita, da Administração Penitenciária, da Segurança e Defesa Social, das Polícias Civil e Militar e do Gabinete Militar, que poderão transitar normalmente no período para execução das atividades essenciais.

     

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