O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) começou nesta segunda-feira (17) a julgar a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) da PBPrev, que investiga suposta utilização de recursos do Instituto de Previdência do Estado em favor do governador Ricardo Coutinho, nas eleições de 2014. O voto do desembargador Romero Marcelo, relator do processo, foi pela improcedência da ação, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista da juíza Michelini Jatobá.
Romero Marcelo justificou que não houve abuso de poder político nos pagamentos de retroativos a aposentados e pensionistas do Estado. Para ele, a movimentação de processos com aquele objetivo seguiram procedimentos administrativos normais com o fim de garantir o direito de milhares de pessoas que aguardavam há anos a liberação dos valores.
“Houve um interesse privado que se amoldou ao interesse público para obter a simpatia eleitoral. Os beneficiários receberam aquilo que fazia jus perante a lei. Não houve acréscimos. A movimentação do processo não foi direcionada para eleitores específicos. O pagamento de retroativos integra a rotina administrativa da PBPrev e assim continua. Ou seja, não houve execução de programa social não previsto em lei. Não se provou ter havido um critério específico. Não se constatou uma total subversão dessa ordem cronológica. A orientação da CGE não era vinculante. O reconhecimento do abuso de poder não se impõe a todas às sanções previstas, devendo atender ao princípio da normalidade”, declarou durante seu voto.
Ele ainda destacou o impacto irrisório que aquela ação da PBPrev teve diante do universo do eleitorado paraibano. “A quantidade de beneficiários equivale a 0, 8% do eleitorado paraibano. Portanto, não tem potencial para influenciar o resultado da eleição. Concluo que o número de beneficiários direto e indiretos indicam baixa gravidade da conduta que não autorizam cassação e inelegibilidade. No mérito estou indicando o voto pela improcedência da Aije”, alegou.
Após o voto do relator, foi a vez do juiz substituto Márcio Maranhão votar, se posicionando contrário a Romero Marcelo. Márcio Maranhão é ex-assessor e ex-testemunha do então governador Cássio Cunha Lima (PSDB), em outros processos contra o governador Ricardo Coutinho (PSB).
Com o pedido de vistas da juíza Micheline Jatobá, o processo deve retornar à pauta do TRE apenas no dia 04 de maio.
