A votação do projeto que cria a Lei Geral das Antenas foi adiada mais uma vez. O senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator da proposta na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), deve fazer um último ajuste de texto. “Estamos buscando um acordo na redação do artigo 7º para colocar a matéria para votar, sem polêmica de Plenário”, afirmou. O artigo 7º trata da concessão de licenças de forma simplificada e do prazo de 60 dias para a manifestação do poder público.
Apresentado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), o projeto (PLS 293/2012) foi aprovado na CCT na semana passada e enviado ao Plenário em regime de urgência. O texto unifica regras para instalação e compartilhamento de torres. Se aprovado no Plenário do Senado, o projeto seguirá para sanção presidencial. “É um amplo acordo, um projeto de nossa autoria que define o marco regulatório para a instalação de antenas repetidoras e de telecomunicações no Brasil”, disse o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), ao pedir a votação do projeto no menor prazo possível.
O senador paraibano explicou que a tecnologia de comunicação tem avançado com rapidez no Brasil, mas a falta de uma legislação uniforme e atualizada está prejudicando o acesso dos brasileiros a esses avanços. Segundo Vital do Rêgo, enquanto a telefonia de tecnologia GSM (do celular com chip) demorou doze anos para ser oferecida no Brasil, a tecnologia de Terceira Geração (3G) chegou ao país quatro anos depois da Europa e a 4G, apenas um ano depois. Da mesma forma, relatou o senador, o país totalizou quase 262 milhões de celulares, sendo boa parte smartphones, aumentando o tráfego de dados em 65% no ano passado, em relação ao ano anterior.
Apesar do crescimento do setor, ressaltou, ainda há grandes entraves em relação à instalação de antenas, necessárias à difusão dessa tecnologia pelo país. Vital explicou que as leis são ultrapassadas, conflitantes e omissas, principalmente as municipais. Aproximadamente 1,8 mil municípios, ou um terço do total, de acordo com ele, impõem variadas restrições às antenas. Alguns licenciamentos locais demoram quase um ano para serem liberados, mas há casos em que existe proibição explícita à instalação de novas antenas.