A regulamentação dos Food Trucks foi tema de uma audiência pública realizada na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na tarde desta sexta-feira (16). O propositor da discussão, vereador Raoni Mendes, destacou que os Food Trucks podem ser definidos como cozinhas móveis, sobre rodas, que transportam e vendem alimentos de forma itinerante e precisam de um documento que regulamente a atividade na Capital paraibana.
Raoni Mendes ainda enfatizou que essa atividade comercial está em crescimento na cidade, mas não foi regulamentada, então sugeriu a audiência pública para discutir o tema. “Diante do aumento na procura dos Food Trucks por parte dos pessoenses e por se tratar de uma atividade comercial em ascensão na nossa cidade ainda não regulamentada, é importante que essas atividades sejam discutidas. E para evitar que surja um monstro jurídico formatado sem as impressões de quem está dentro deste setor, vamos ouvir as ideias de cada um que trabalha com essas atividades. Assim poderemos construirmos uma peça legislativa de forma coletiva e com o embasamento dos que conhecem o assunto”, justificou o propositor.
O vereador Marmuthe, que tem tramitando nas Comissões da CMJP um Projeto de Lei (PL) que trata da regulamentação dos empreendimentos itinerantes de alimentos, falou que seu PL contempla 74 artigos regulamentando o setor. “Há muito tempo vejo o aumento da comercialização de alimentos de forma itinerante em nossa cidade. Desde sempre senti a falta de uma regulamentação que garantisse direitos e deveres aos comerciantes do setor. Então apresentei na Casa um PL que pretende evitar futuros embates entre os proprietários desses estabelecimentos e os agentes de fiscalização. Tentamos abranger desde a capacitação dos funcionários até o incentivo da utilização de produtos orgânicos, entre outros itens, que possam garantir um serviço de qualidade a nossa população”, comentou.
Já o vereador Bosquinho (DEM), que também tem tramitando na Casa um PL que trata da comercialização de alimentos de forma itinerante, destacou a importância do debate do tema na Casa e da contribuição da sociedade para o aprimoramento da matéria. “É de grande importância a participação de todos nesse momento, para que a gente possa chegar a um PL que atenda com efetividade o segmento. Vamos tentar determinar a distância que esses veículos podem ficar de restaurantes da cidade, definir que os empreendedores de Food Trucks se responsabilizem por deixar o local de atuação limpo e ainda passar para a população uma segurança alimentar, por meio da higiene do veículo e das pessoas no trato com a comida”, sugeriu.
O vereador Bruno Farias (PPS), que secretariou os trabalhos, falou sobre sua satisfação em debater um assunto que está na ordem do dia na cidade. “Nos meus finais de semana vou com minha família aos Food Trucks em busca de lazer e entretenimento. Vejo como esses empreendimentos estão se reinventando, através da criatividade, para melhor servir a nossa população. Todos que estão aqui têm a autoridade de nos dizer o que melhor se adequará a essa legislação que estamos formatando. O desiderato desta audiência é ouvir a todos”, afirmou.
A audiência foi prestigiada por proprietários de Food Trucks e Food Bike que apresentaram suas impressões sobre a elaboração de um PL de regulamentação da atividade na cidade.
O proprietário da Sonho Doce Sobre Rodas, Thiago Pimenta, falou que todos estão buscando a igualdade entre eles e os estabelecimentos fixos. “Não queremos nem mais, nem menos. Queremos ter os mesmos direitos e deveres, guardadas as peculiaridades dos nossos empreendimentos, para sermos mais uma alternativa, regulamentada, de alimentação para nossa população”, destacou. Já a proprietária de uma Bike Food, Letícia Oshiro, destacou que um dos pontos que não deve ser esquecido é o processo de fiscalização da Vigilância Sanitária (VS), já que, “na rua o grau de cuidado com os alimentos deve ser mais elevado. Ela sugeriu que a VS crie um setor específico para fiscalização dos Food Trucks e dos Food Bikes. De acordo com ela, a fiscalização efetiva da Vigilância poderá fazer com que as pessoas que frequentam esses estabelecimentos se sintam seguras em relação ao que comem.
O representante da Associação de Bares e Restaurantes da Paraíba (Abrasel-PB), Paulo Amaral, disse que na Abrasel nacional a regulamentação dos Food Trucks é o tema principal. De acordo com ele, cidades como Fortaleza, Curitiba e Salvador, entre muitas outras, já regulamentaram o seguimento. “Essa é uma atividade que toma corpo há mais de dois anos e veio para ficar. Também destaco a preocupação coma Vigilância Sanitária que não tem conseguido dar conta da demanda de fiscalização pela cidade e merece uma atenção especial”.
Já o representante do Sindicato de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares da Paraíba, José Miguel, disse que as discussões sobre a elaboração do PL poderão evitar problemas futuros. “Vamos definir o que for melhor para todos. Ninguém vai poder impedir a atuação desses comércios após as regras serem estabelecidas. Vamos encontrar soluções benéficas para todos e para melhoria da nossa cidade”, afirmou. O consultor da empresa Food Park, Maurício Cavalcanti, enfatizou a necessidade de que “o motor da economia, que é a livre iniciativa, não seja tolhida por meio de uma burocracia excessiva. Ele ainda sugeriu que haja uma diferenciação do comércio em vias públicas e em espaços privados, como os eventos realizados em shoppings e em áreas de empresas privadas.
Dentre outras ideais apresentadas durante a audiência teve destaque a sugestão de que todos os comerciantes do setor procurem a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) para obterem uma licença provisória para atuarem pela cidade, até o sancionamento da regulamentação.
Ao final das discussões, o vereador Raoni Mendes falou que faria a compilação das ideias e impressões apresentadas em um documento, que servirá de base para a formatação da regulamentação pretendida. Outro encaminhamento apontado foi uma visita que será realizada pelos proprietários dos Food Trucks e pelo vereador Raoni, à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para conhecerem o processo de fiscalização. Raoni ainda falou que haverá uma força tarefa conjunta com os vereadores Bosquinho, Marmuthe e Bruno Farias para agilizar os tramites legais da regulamentação e para garantir a melhor atuação dos Food Trucks e Food Bikes na cidade.