Reajuste da mensalidade escolar ainda não foi definido, diz Procon-JP

    0

    O Sindicato das Escolas da Rede Privada da Paraíba ainda não definiu o índice de reajuste da mensalidade escolar. O tema foi discutido em reunião com a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP), que também cobrou a apresentação da planilha de custo dos estabelecimentos, explicações sobre a obrigatoriedade de um cheque caução para garantir a matrícula, além de já esclarecer os itens que podem ser solicitados aos pais na lista de material. Uma nova reunião ocorrerá na próxima sexta-feira, dia 23, às 10h, no auditório do Senac, na avenida Pedro I.

    Outro ponto debatido com o presidente do Sindicato, Odésio Medeiros, foi a venda do material didático na própria escola, o que pode caracterizar venda casada se for constatado o condicionamento dessa oferta à matrícula. O secretário do Procon-JP, Helton Renê, explicou que essa primeira reunião foi uma preparação para a próxima, que deverá contar com os donos das escolas privadas de João Pessoa, além da entidade que os representa.

    Segundo Helton Renê, o índice ainda não foi definido, mas o Sindicato prevê que o reajuste ficará entre 10% e 15%. “Nós cobramos a planilha de custo que justifique o aumento das mensalidades, seja qual for o índice, porque é através dela que devemos basear a majoração a partir dos gastos em benefício do aluno”.

    Lei federal – O secretário acrescenta que a Lei Federal 9870/99, que norteia a majoração das mensalidades, prevê que a escola deverá apresentar uma planilha de custo que justifique o reajuste. A Lei também diz que as escolas privadas ficam obrigadas a divulgar, disponibilizando em suas secretarias ou local em que estiver realizando as matrículas escolares, cópia do texto da proposta do contrato de prestação de serviços educacionais, número de vagas por sala-classe, bem como a planilha de custo devidamente afixada em local visível ao público no período mínimo de 45 dias antes da data final para a matrícula.

    Helton Renê orienta os pais de alunos a não se basearem apenas no comparativo de preços, lembrando que cada estabelecimento de ensino possui uma estrutura diferenciada e deve-se prestar atenção ao custo-benefício de cada instituição.

    “Lembramos também que todas as informações são muito importantes para todo e qualquer consumidor, se constituindo um direito básico previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC). No caso das escolas, é uma garantia de que a mensalidade do aluno não terá um aumento abusivo, além de que não haverá vício em nenhuma outra questão dessa relação consumerista”, informou o secretário Helton Renê.

    Orientações do Procon-JP aos pais
    – Todo aumento de mensalidade deverá ser acompanhado por uma planilha de custos da instituição, com a devida justificativa para os pais;
    – Ao matricular o aluno, a escola não poderá se negar de prestar o serviço educacional, mesmo o pai do aluno estando inadimplente;
    – Nenhuma escola ou universidade poderá vender material escolar, nem mesmo as “agendas” personalizadas. No caso de João Pessoa, uma norma municipal proíbe esse vínculo;
    – Mesmo o “aluno” inadimplente poderá requisitar toda sua documentação como transferência ou histórico escolar, não cabendo à instituição qualquer proibição nesse sentido;
    – Nenhuma escola poderá vincular algum serviço de transporte escolar à sua instituição;
    – Nenhuma escola poderá proibir o educando de participar das atividades educacionais sob a justificativa de falta de material escolar. O serviço educacional é independente e a escola deverá substituir alguns procedimentos pedagógicos ou adaptá-los de forma que todos os alunos possam participar;
    – Embora seja obrigado a prestar o serviço educacional ao aluno inadimplente, nenhum estabelecimento de ensino é obrigado a aceitar a matrícula do pai faltoso com suas obrigações, mesmo havendo um acordo para quitação de dívidas anteriores;
    – As escolas e universidades particulares deverão colocar em fácil acesso, todos os serviços cobrados no estabelecimento para visualização dos pais, através de manuais e placas afixadas nos locais de atendimento;
    – Nenhuma escola poderá aumentar suas mensalidades num período inferior a um ano ou seis meses, no caso das universidades;
    – O desligamento do aluno inadimplente só poderá ser feito no final do ano letivo (escolas) ou seis meses (universidades).

    Comente

    Fique por dentro de todas as notícias do Paraíba Já nas redes sociais:
    Facebook, Twitter e Youtube.

    Interaja com o Paraíba Já:
    WhatsApp: (83) 99373-4023
    E-mail: [email protected]

    DEIXE UMA RESPOSTA

    Please enter your comment!
    Please enter your name here