RC suspende reajuste até que transferência de recursos federais seja normalizada

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    O Governo da Paraíba suspendeu os reajustes das remunerações dos servidores do poder executivo por meio de Medida Provisória (MP), previstos para o início do ano. O ato do governador Ricardo Coutinho foi publicado na edição do Diário Oficial, desta terça-feira (26), após o gestor anunciar, durante o programa semanal de rádio “Fala Governador”de ontem, que não há definições sobre aumentos salariais.

    A suspensão do reajuste afeta os servidores ativos civis e militares da administração direta e indireta do executivo, bem como dos proventos dos servidores inativos e pensionistas. No texto da MP No 242, não há data prevista para o fim da suspensão, apenas informa que a regra vale até a normalização das transferências de recursos federais e da arrecadação fiscal estadual.

    Além dos salários, ficam sem reajuste todas as gratificações, VPNI, adicional, abono, verba de representação e de valores pagos a título de quinquênios ou anuênios. As promoções e progressões funcionais tanto para servidores civis como militares também estão suspensas, salvo as decorrente do ingresso do servidor na inatividade.

    Salário em dia

    O governador Ricardo Coutinho confirmou, durante o programa Fala, Governador, da  rádio Tabajara, na tarde desta segunda-feira (25), o pagamento da folha de servidores da administração ativa e inativa do Estado para a próxima sexta-feira (29).

    O pagamento terá o reajuste do salário mínimo, que atualmente é R$ 880, o que custará aos cofres públicos mais R$ 6 milhões à folha, além do pagamento das férias aos professores, que devem custar mais R$ 4 milhões.

    Para os profissionais do magistério, Ricardo garantiu que o compromisso de dobrar o salário até 2019 está mantido. “Nós estamos corrigindo o que está abaixo do novo piso do magistério. Esse é o meu compromisso e eu vou cumprir, só não posso fabricar dinheiro, não posso ser irresponsável nesse momento de colocar em risco algo que vai muito além de uma folha. Eu tenho pacientes em hospitais que precisam de medicamentos e obras nos municípios, por exemplo. É complexo isso”, justificou.

    Ricardo também ressaltou que a “política de valorização do profissional do magistério” está sendo realizada pelo Estado e que o salário desta categoria “vai se distanciar cada vez mais ao piso nacional”.

    “Em dezembro de 2019 o salário estará o dobro do valor de 2014. Esse é o meu compromisso e eu vou cumprir, ninguém se iluda. Agora, não posso, evidentemente, com respeito até aqueles que tem  direito, não posso colocar em risco a folha e o salário de todo mundo. Mas aqueles que estão abaixo do piso hoje, que são  1.375 professores, maioria inativos, esses e alguns poucos ativos, esses serão reajustados para o piso. São essas alterações e respeitando tudo e não estamos fora de nenhuma lei”, explicou. Da redação com Click PB.

     

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