RC defende política nacional de segurança e força-tarefa para concluir a transposição

O governador Ricardo Coutinho defendeu nesta quinta-feira (19), durante o Encontro dos Governadores do Nordeste, em Maceió (AL), uma estrutura capaz de implementar uma política nacional de segurança pública, a fim de combater a violência no Brasil, e a conclusão das obras de transposição das águas do rio São Francisco até o final deste ano. Também participaram do encontro os governadores Renan Filho (Alagoas), Robinson Faria (Rio Grande do Norte), Rui Costa (Bahia), Flávio Dino (Maranhão), Camilo Santana (Ceará), Paulo Câmara (Pernambuco), Wellington Dias (Piauí) e Jackson Barreto (Sergipe).

A reunião, que aconteceu no Hotel Hitz Lagoa da Anta, teve como objetivo formular um posicionamento conjunto focando melhorias para a região, estruturar as demandas a serem apresentadas ao presidente em exercício, Michel Temer, além de discutir a atual situação econômica e política do Brasil. Diversos temas foram abordados como, o ajuste fiscal, a continuidade e ampliação de investimentos para a região, as dívidas dos estados para com a União, entre outros.

Durante o encontro, o governador Ricardo Coutinho defendeu a adoção de medidas que reduzam o subfinanciamento na saúde para União, estados e municípios e reforçou que é impossível os estados garantirem as receitas para custear o setor. O governador também foi favorável a adoção de um terceiro turno na execução das obras da Transposição do rio São Francisco. “Temos que concluir a transposição do São Francisco até o final deste ano”, disse.

Ricardo também focou o debate sobre a conjuntura nacional, incluindo a necessidade de se respeitar os preceitos democráticos e a Constituição Federal e defendeu uma estrutura capaz de implementar uma política nacional de segurança pública, a fim de combater a violência no Brasil.

O governador avaliou o Encontro como positivo e destacou a importância da união dos Estados para o desenvolvimento do Nordeste. “Este é um momento de diálogo importante para a formação de uma consciência conjunta em busca do desenvolvimento do Nordeste. É preciso que as forças políticas do Brasil e a sociedade se esforcem para encontrar uma saída democrática para a crise econômica nacional”, declarou.

Carta

Ao final da reunião, os governadores elaboraram uma carta aberta com o pleito definido em conjunto pelos participantes. As demandas escolhidas como as mais relevantes serão levadas ao presidente em exercício, Michel Temer.

Os pleitos escolhidos pelos governadores como prioridades para a região Nordeste são os seguintes:

1. Participação nas discussões sobre ajuste fiscal que repercutam nos Estados e Municípios;
2. Apoio ao Projeto de Alongamento da Dívida dos Estados, com carência de 12 meses para as dívidas com a União e de 4 anos para dívidas financiadas pelo BNDES;
3. Aprovação, com urgência, da PEC 152/2015, que cria o Novo Regime Especial de Precatórios; da PEC 159/2015, que trata dos Depósitos Judiciais para Pagamento de Precatórios; e da aprovação da PEC 128/2015, que veda a criação e expansão de despesas para Estados e Municípios sem apresentação das devidas fontes de receita;
4. Autorização urgente para contratação de novas operações de crédito como forma de retomada dos investimentos e geração de emprego;
5. Recomenda-se a adoção da redução em 10% dos benefícios fiscais concedidos, regulamentando o Convênio ICMS 42/2016, aprovado por todos os estados brasileiros no Confaz: estipular que, pelo menos, 10% dos benefícios e incentivos fiscais concedidos sejam destinados a Fundo, a ser definido por cada Estado;
6. Manutenção das obras estruturantes, especialmente as hídricas, a exemplo da transposição do rio São Francisco;
7. Construção de uma Política Nacional de Segurança Pública, abrangendo pontos tais como: controle de fronteiras; uniformização nacional de índices de crimes violentos letais intencionais – CVLI; estabelecimento de critérios de repasse automático de 50% dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUPEN) para os Estados, utilizando o critério de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE;
8. Apoio prioritário às famílias com crianças nascidas com microcefalia, no âmbito dos programas sociais desenvolvidos pelo Governo Federal;
9. Adoção de medidas para superar o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde – SUS, como forma de reverter a precarização dos serviços de saúde;
10. Criação, pela União, do PreviFederação, para atender aos Estados que instituíram a Previdência Complementar.