Raimundo Lira defende exigência de diploma para exercício do jornalismo

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    No Dia do Jornalista, comemorado nesta terça-feira (07), o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que restabelece a exigência do diploma de jornalista para o exercício da profissão, a (PEC 33/2009). Defensor da liberdade de expressão, Lira reafirmou a importância dos profissionais colaboradores, que escrevem sobre suas áreas específicasPorém, entende que, para ser jornalista, é necessário que se tenha o conhecimento técnico adquirido na faculdade.

    Ele parabenizou todos os jornalistas do País, particularmente os da Paraíba, pelo transcurso do seu dia. Segundo Lira, os jornalistas exercem um papel importante no País, em defesa da democracia e da justiça social. Para Lira, os profissionais de imprensa, não só informam, como deixam os brasileiros conscientes de seus direitos e deveres, garantindo, assim, o pleno exercício da democracia. Para o peemedebista, o jornalista pode ser considerado um divisor de águas, um fiel escudeiro da democracia.

    A imprensa, conforme enfatizou Raimundo Lira, informa à população os temas de interesse da sociedade, registra os fatos positivos e denuncia os erros, os desmandos e a corrupção, cobrando providências da autoridade pública.

    Lira disse ainda que sempre defendeu o diploma como condição para o profissional exercer a profissão. No entendimento do senador, sem o diploma as pessoas inaptas para o jornalismo podem correr o risco de escrever e cometer erros que um profissional com formação técnica não comete, gerando danos irreparáveis à sociedade. Uma matéria sem critérios de avaliação e responsabilidade pode, segundo o parlamentar, destruir a vida de uma pessoa, causar problemas na sociedade.

    A exigência do diploma de curso de nível superior em jornalismo para exercício da função de jornalista foi aprovada pelo Senado em 2012. A PEC em questão tramita no Congresso desde 2009 e foi aprovada por uma comissão especial da Câmara há cinco anos. De acordo com o texto, a exigência do diploma não restringe a liberdade de imprensa, de pensamento e de informação jornalística.

    Esse foi o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), ao derrubar a exigência do diploma, em 2009. Na época, os ministros consideraram que o decreto-lei que mantinha a obrigatoriedade era inconstitucional e prejudicava os chamados jornalistas ‘de carreira’, que trabalham na função há anos, mas não possuem a formação específica.

    Para ser aprovada, a PEC precisa de 308 votos favoráveis. Em seguida, ela deverá ser encaminhada ao Senado antes de ser sancionada pela Presidência da República.

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