“No dia que comemoramos 26 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), descobrimos que pela primeira vez, depois de quatro premiações, que João Pessoa não terá um gestor na lista dos que conquistaram o título ‘Prefeito Amigo da Criança’ dado pela Fundação Abrinq”, revelou o Professor Charliton Machado. A informação consta no site da instituição, que desde 1996 premia os gestores que cumprem os compromissos assumidos no início da gestão e melhoram a vida de crianças e adolescentes.
Segundo o professor, este ano, representantes da Fundação Abrinq estiveram em João Pessoa dialogando com os conselheiros tutelares: “Apesar da tentativa da Prefeitura passar uma imagem longe da realidade para os membros da Abrinq, os conselheiros conseguiram dizer a verdadeira situação dos Conselhos Tutelares. A desclassificação do prefeito Luciano Cartaxo pode ter acontecido por diversos fatores, inclusive por sabermos que a Prefeitura não investe em políticas públicas voltadas para o segmento Criança e Adolescente”.
“É perceptível que existe uma política de abandono e desmonte dos Conselhos Tutelares de João Pessoa, e conseqüentemente os conselheiros não podem executar os atendimentos da forma que deveriam. Já foram feitas muitas denúncias sobre isso, e agora temos a comprovação que a situação das nossas crianças e adolescentes não é prioridade para o prefeito Luciano Cartaxo”, acrescentou.
O pré-candidato do PT a prefeito da Capital paraibana alertou que o fato do nome do prefeito não constar na lista da Fundação Abrinq “é uma vergonha para uma gestão que diz pensar na população”: “O que o prefeito Luciano Cartaxo faz com essas crianças e esses jovens é um crime. Não estamos falando de prédios, de pintura ou ar condicionado, estamos falando de pessoas, de seres humanos que podem ter suas vidas transformadas para o bem, basta que esse importante equipamento funcione”.
“Como está escrito na nossa Constituição, crianças e adolescentes são prioridade. João Pessoa precisa priorizar a melhora e a ampliação da educação, oferecer um serviço de saúde de qualidade, desenvolver políticas públicas culturais e esportivas. Um gestor deve compreender a importância dos conselheiros tutelares, e tê-los como parceiros”, finalizou.
Segundo denúncias, a Prefeitura de João Pessoa está descumprindo uma Resolução e uma Lei Municipal. A primeira (Resolução nº 170, de 10 de dezembro de 2014, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda) determina que é de total responsabilidade da gestão municipal as condições de funcionamento dos Conselhos Tutelares, e a segunda (Lei Municipal 11.407/2008 – Artigo 18, inciso sétimo) diz que o município é obrigado a oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, salubridade e segurança e os objetos necessários à higiene pessoal.
No Prêmio Prefeito Amigo da Criança existem três categorias: Reconhecimento Pleno, Destaque Nacional e Boas Práticas. Entre os pontos avaliados estão a evolução significativa dos indicadores sociais; implantação de processos de planejamento de longo prazo e fortalecimento do Sistema de Garantia de direitos; e a implantação de políticas integradas, de caráter permanente, alcançando resultados positivos de impacto na qualidade de vida das crianças e adolescentes de seus municípios.
