PSOL da Paraíba defende que “atuação do TCE precisa ser transformada”

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    O presidente estadual do PSOL Tárcio Teixeira afirmou, em entrevista ao Paraíba Já, que a sigla se posiciona contra a criação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e ressalta a necessidade de mudanças no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

    “Assim como nós dissemos na última sessão na Câmara Municipal em João Pessoa, nós temos a convicção de que não se trata de um debate jurídico, como tá sendo apresentado agora no plenário da Assembleia Legislativa. Esse é um debate político que antecede um ano eleitoral e nós somos contra transformar isso num Tribunal de Contas do Governo passado e do Governo atual, um tribunal de Cássio e um tribunal de Ricardo. Então esse não é o momento de trazer um debate tão denso e complicado sem ampliar a discussão com a sociedade e sem trazer os reais motivos do Tribunal de Contas municipal”, refletiu Tárcio.

    O presidente destacou também a necessidade de mudanças no Tribunal de Contas do Estado. “A atuação do TCE precisa ser transformada. A gente precisa de mais auditores, a gente precisa de mais estrutura, a gente precisa de conselheiros que sejam escolhidos entre o corpo técnico, e não de forma política. Se você pega o TCE com a fragilidade que ele tem hoje, e divide para atribuições do TCM, sem ter tudo isso que a gente tá colocando, mais uma vez prova a falácia de que a criação de um novo Tribunal de Contas não vai resolver os problemas hoje existentes”, garantiu.

    Tárcio disse ainda, que esse não é o seu pensamento exclusivo, mas de todo o partido. “É a forma como a gente tem percebido esse debate falso sobre a criação do TCM, isso não significa transparência nem funcionamento dos órgãos de fiscalização”.

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