Promotoria vai fiscalizar instituições de longa permanência para idosos de JP

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    A 1ª Promotoria de Defesa da Cidadania e Direitos Fundamentais de João Pessoa vai realizar, esta semana, uma fiscalização em todas as instituições de longa permanência para idosos (Ilpis) da Capital. De acordo com a promotora de Justiça Sônia Mara de Paula Maia, titular da 1ª Promotoria da Cidadania, o objetivo é verificar a situação dos idosos institucionalizados.

    A promotora informou que, nas inspeções, serão verificadas a estrutura das instituições, se a família dos idosos está prestando assistência e a condição daqueles que foram institucionalizados pelo Ministério Público. Sônia Maia convidou ainda pessoas que queiram acompanhar as fiscalizações para dar apoio. Segundo a promotora, as denúncias de maus-tratos, negligência, falta de atendimento na rede de saúde em relação aos idosos devem ser encaminhadas diretamente à Promotoria do Cidadão de João Pessoa através do e-mail [email protected].

     Atribuições

    A promotora Sônia Maia destacou que procedimentos relacionados ao idoso são atribuição do 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e dos Direitos Fundamentais. Conforme a Resolução nº 14/2014 do Colégio de Procuradores de Justiça, é o promotor que atua na 1ª Promotoria da Cidadania de João Pessoa que tem atribuição nos procedimentos extrajudiciais afetos ao cidadão e ao idoso, incluindo a instauração de inquérito civil e a propositura da respectiva ação para a defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos àqueles relativos, com acompanhamento desta até seu final julgamento.

    Ainda segundo a promotora Sônia Maia, o Estatuto do Idoso estabelece como uma das atribuições do Ministério Público inspecionar as entidades públicas e particulares de atendimento e os programas de que trata esta Lei, adotando de pronto as medidas administrativas ou judiciais necessárias à remoção de irregularidades porventura verificadas.

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