Promotoria instaura procedimento para apurar abuso de poder político da PMJP

0

A Promotoria da 77ª Zona Eleitoral de João Pessoa instaurou um procedimento preparatório eleitoral para verificar ou prevenir a possível ocorrência de abuso de poder político ou de autoridade, e do poder econômico, em relação à nomeação e manutenção nos quadros da Administração do Município de João Pessoa, de servidores precários, não estáveis, contratados sob a denominação de  “codificados”.

Segundo o promotor eleitoral João Geraldo Barbosa, a nomeação e manutenção de servidores precários pode vir a causar o desequilíbrio entre os candidatos a Prefeito e a Vereador nas Eleições Municipais de 2016.

Ele informou ainda que há indícios de que o Município de João Pessoa mantém a contratação de servidores sem aprovação em concurso público e com vínculo precário, sob a denominação de “codificados”, o que, em tese, caracterizaria o uso da máquina pública para buscar benefícios a candidatos específicos, e tipificaria o abuso do poder político ou de autoridade, e do poder econômico.

Segundo João Geraldo, essas condutas podem possivelmente prejudicar a isonomia entre os candidatos e partidos concorrentes e a legitimidade do pleito de 2016, ensejando, em tese, o procedimento de investigação judicial eleitoral por “uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade”.

O promotor lembra que o uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, em benefício de candidato ou de partido político tem como sanções eleitorais pertinentes a inelegibilidade do representado e de quantos haja contribuído para a prática do ato, perda do registro de candidato ou do diploma do eleito, conforme previsto no artigo 22 da Lei Complementar 64/90 e no artigo 41-A da Lei 9.504/97.

 

Requisição

A Promotoria vai oficiar à Prefeitura Municipal requisitando, no prazo de cinco dias, os nomes de todas as Secretarias Municipais e dos respectivos secretários titulares; quais secretarias promoveram as contratações temporárias de servidores denominados “codificados”; os nomes, endereços, qualificações, lotação, remuneração e as funções de todos os contratados temporariamente, a título de “codificados”, o prazo de cada contrato, bem como as Secretarias Municipais a que estão vinculados, todos referentes ao período de janeiro de 2013 até a presente data.

Também vai oficiar ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, solicitando a resposta enviada ao TCE/PB pelo Município de João Pessoa, ao Ofício Circular Nº 010/2006, que determinou a todos os gestores públicos paraibanos – estaduais e municipais, de todos os órgãos públicos sob a sua jurisdição, a remessa àquela Corte de Contas do “arquivo com dados cadastrais e financeiros de todos os pensionistas e servidores ativos e inativos do Ente ou Entidade sob sua gestão, incluindo os membros do Poder, quando for o caso; comissionados; temporários; e codificados, caso haja; aposentados e instituidores de pensão por morte”.

O promotor ressaltou que o procedimento preparatório poderá motivar um pedido de providência ou uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) com consequências na Lei 8.429/92, que trata da Improbidade Administrativa. “No que diz respeito ao Ministério Público, estaremos vigilantes para que as eleições 2016 não tenham apenas ficha limpa, mas sejam limpas, sem desequilíbrio”.

Comente

Fique por dentro de todas as notícias do Paraíba Já nas redes sociais:
Facebook, Twitter e Youtube.

Interaja com o Paraíba Já:
WhatsApp: (83) 99373-4023
E-mail: [email protected]

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here