O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Cidadania e Direitos Fundamentais de João Pessoa, deverá instaurar procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades envolvendo o Condomínio Residencial Vieira Diniz, localizado no bairro de mesmo nome, na capital paraibana.
Na manhã desta quinta-feira (2), a promotora de Justiça do Cidadão, Sônia Maria Paula Maia, requisitou da Secretaria de Habitação Social (Semahb) da Prefeitura de João Pessoa (PMJP) informações preliminares para avaliar as denúncias encaminhadas à Promotoria por moradores do Residencial, que alegam cobranças indevidas de taxas de condomínio e de atraso por parte da prefeitura da capital na construção e instalação de equipamentos comunitários no local.
De acordo com as denúncias dos moradores, a síndica do Residencial, conhecida como Juliana, teria contratado, com o aval da prefeitura e da Caixa Econômica Federal (CEF), uma empresa administradora de condomínios que estaria cobrando uma taxa condominial de R$ 85,00.
“Além de requisitar essas informações junto á prefeitura, também vamos ouvir a síndica para prestar informações sobre a cobrança dessa taxa”, adiantou a promotora Sônia Maia, lembrando que o Residencial abriga pessoas de baixa renda e que pelas suas residências financiadas pelo governo federal pagam mensalidades que variam de R$ 25,00 a R$ 78,00.
Já em relação à falta de equipamentos comunitários, como creches, postos de saúde e espaços de lazer, a Promotoria do Cidadão também vai querer explicações por parte da Secretaria da Habitação. “Todo conjunto habitacional tem que ter toda a infraestrutura necessária para atender os moradores do local”.
Os moradores do Residencial Vieira Diniz, 512 famílias, ocupam os apartamentos desde o mês de março deste ano, quando o prefeito Luciano Cartaxo (PT) entregou as primeiras unidades habitacionais do condomínio e, desde a assinatura dos contratos, a prefeitura garante que vem promovendo acompanhamentos sociais com os moradores. Esse acompanhamentos seriam em várias etapas: desde a assinatura do contrato até um ano e oito meses após a mudança.
O acompanhamento deveria envolver ações como oferta de cursos profissionalizantes, eventos esportivos, eventos festivos para datas comemorativas e ações direcionadas para as crianças. O Residencial Vieira Diniz possui 992 apartamentos, sendo 24 adaptados para o acolhimento de idosos ou pessoas com deficiência, divididos em 62 blocos. Os imóveis possuem 45 metros quadrados, incluindo as áreas privativas e de uso comum, e contam com sala, dois quartos, banheiro, cozinha e área de serviço.