Promotor revela que PMJP admitiu que redação da portaria que limita Transparência foi “infeliz”

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    A reunião que iria acontecer nesta quinta-feira (22) entre o Ministério Público da Paraíba (MPPB), Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e a Controladoria Geral da União (CGU) – Regional-PB, para deliberar sobre a Portaria Nº02/2015 da Secretaria de Planejamento do Município de João Pessoa (Seplan), que limita a Transparência Pública, foi adiada. A reunião será remanejada devido a impossibilidade da participação do representante do TCE, por conta de evento institucional que acontece no órgão.

    O promotor José Raldeck de Oliveira, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias (Caop) do Patrimônio Público de João Pessoa, informou ao Paraíba Já que recebeu uma ligação do Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal de João Pessoa, Marcelo Santana, em que disse que iria resolver a situação. De acordo com o promotor, o assessor jurídico da PMJP alegou, durante a ligação, que foi “infeliz na redação do texto da portaria, mas se comprometia a modificar o documento”.

    José Raldeck ressaltou que apesar da ligação, nada foi feito e que nenhuma modificação foi enviada para o MPPB. Caso a portaria não seja revista, o MPPB vai mover uma ação de inconstitucionalidade contra a Prefeitura de João Pessoa (PMJP). Além disso, o TCE-PB poderá aplicar multas, e o prefeito Luciano Cartaxo (PSD) passará a ser investigado por crime de improbidade administrativa.

    O promotor informou que a reunião deve ser remanejada provavelmente para o fim da próxima semana.

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