Projeto que tramita no Senado não pretende intervir na CBF, diz relator

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    O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) negou que o projeto que permite a fiscalização da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) represente um tipo de intervenção estatal. A proposta PLS 221/2014 estabelece regras rígidas de fiscalização das entidades que dirigem o futebol no país.

    Randolfe foi relator do projeto, de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde foi aprovado na terça-feira (5). O projeto ainda passará pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), em caráter terminativo, sob relatoria do senador Gim (PTB-DF). Se aprovada, seguirá de imediato para avaliação na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário do Senado.

    “Não vamos colocar um interventor estatal na CBF, vamos dar instrumentos para que as contas da CBF sejam de fato transparentes. Só com transparência saberemos como os milionários contratos da CBF são operados e quem esta lucrando com o futebol brasileiro”, explicou Randolfe.

    De acordo com o texto, a CBF deverá encaminhar anualmente suas contas para apreciação do TCU; informar trimestralmente ao Coaf qualquer operação acima de R$ 5 mil; e informar qualquer operação financeira com o exterior à autoridade monetária. Ainda de acordo com a proposta, a Receita Federal deverá promover auditorias tributárias anuais na entidade e todos os contratos firmados pela CBF deverão ser públicos e disponibilizados na internet, com discriminação de valores, objetos e beneficiários. Além disso, a contabilidade da instituição deverá ser feita “mediante conta única, sendo vedada a abertura de contas paralelas”.

    Bloqueio

    Em caso de descumprimento das regras, o projeto prevê a suspensão de qualquer benefício que a CBF ou seus filiados recebam do governo federal, dos estados ou do Distrito Federal, além de bloqueio das transferências de recursos de loterias federais. Para o senador, o projeto é uma contribuição do Congresso para melhorar a gestão esportiva e ajudar a tirar o futebol brasileiro do que considera “a pior crise da história do esporte no país.”

    Colaboração Agência Senado

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