O senador Raimundo Lira (PMDB-PB), membro da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, instalada na última terça-feira (01) no Senado, confirmou na noite desta quinta-feira (04) que a comissão apresentará na próxima semana, o (PLS 341/2013), que prevê incentivos à produção de peixes integrada à agricultura.
Lira lembra que em dezembro de 2014 o projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos e encaminhado à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde é relatado pelo senador Jorge Viana (PT-AC), que o encaminhou para reexame da comissão especial, mantendo a relatoria.
O Projeto incentiva a utilização de resíduos provenientes da piscicultura na adubação de solo para plantios agrícolas e inclui na Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca (Lei 11.959/2009) a atividade de produção de peixes integrada à de vegetais. O objetivo é promover ganhos de produtividade nas duas atividades por meio da transformação de alimentos, gestão de resíduos, utilização racional da água e geração de combustível.
Também prevê incentivos fiscais, crédito rural diferenciado e prioridade nas compras do Programa Nacional de Alimentação Escolar para o agricultor familiar que conjugar piscicultura e agricultura. Entre os benefícios aos produtores estão a dispensa do licenciamento ambiental para empreendimentos de pequeno porte, prioridade na concessão e renovação de outorga para uso de recursos hídricos e isenção da cobrança pelo uso de recursos hídricos para agricultores familiares.
Prevê ainda incentivos fiscais, crédito rural diferenciado e prioridade ao agricultor familiar praticante da aquicultura conjugada com a agricultura para fornecimento de produtos pelo Programa de Aquisição de Alimentos e pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Propostas prioritárias – A CND visa sistematizar as propostas já existentes no Senado que tratem da promoção do desenvolvimento nacional. A ideia é que o colegiado selecione projetos de lei promissores, dentro dessa área, unifique sua tramitação e emita pareceres para que possam ser votados em Plenário de forma mais ágil.
Desde que assumiu o mandato de senador, Raimundo Lira sempre defendeu ações e propôs soluções para a retomada do desenvolvimento nacional, particularmente, da Paraíba. Em recente pronunciamento no Senado, ele defendeu a implantação de políticas de desenvolvimento da Região Nordeste, particularmente, para a Paraíba.
O parlamentar disse que o Nordeste tem grande importância para o desenvolvimento econômico do País, e por isso, precisa de investimentos mais robustos. O senador paraibano defendeu o fortalecimento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, que considera prioritária para o país.