Projeto que dá autonomia aos partidos não vai interferir na Lava Jato, garante Efraim

0

O deputado Efraim Filho (PB), líder do Democratas na Câmara Federal, assegurou que o Projeto de Lei (PL 4424/2016), que garante autonomia aos partidos políticos, não vai interferir nao trabalho da Operação Lava Jato. “A sociedade não permite mais isso”, garantiu. “O patrimônio que a Lava Jato trouxe ao Brasil é irreversível”, assegurou.

Efraim Filho ressaltou também que o projeto mantém a competência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para expedir normas em matéria eleitoral. “Além disso, a questão da autonomia partidária, de que trata o projeto, já está inclusive prevista na Constituição Federal, em seu artigo 17”, argumentou.

O parlamentar paraibano alertou para a necessidade de os partidos poderem se autogerir. “Os partidos precisam ter sua autonomia garantida para poder funcionar de forma democrática”, argumentou. “Eventuais abusos e desvios serão coibidos pela Justiça”, assegurou.

O PL 4424/2016 teve sua urgência aprovada na terça-feira (7) e, em breve, será discutido no plenário de Câmara. “O cerne do projeto é a autonomia partidária”, ressaltou Efraim. “O funcionamento partidário não pode ser regulamentado pelo TSE, pois já há Lei Orgânica dos Partidos Políticos já regulamenta isso”, acrescentou. “O TSE deve é punir os partidos que não agirem de forma adequada”, pontuou.

Efraim Filho disse que o tema ainda será discutido na bancada para chegar a um consenso sobre os diversos pontos do projeto. “O que posso garantir é que o Democratas defende que a Justiça possa continuar coibindo, fiscalizando e punindo abusos”, afirmou

Comente

Fique por dentro de todas as notícias do Paraíba Já nas redes sociais:
Facebook, Twitter e Youtube.

Interaja com o Paraíba Já:
WhatsApp: (83) 99373-4023
E-mail: [email protected]

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here