Projeto que cria relatório socioeconômico da Mulher é sancionado por Ricardo

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    O Projeto de Lei de autoria da deputada estadual, Camila Toscano (PSDB), que cria o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher foi sancionado pelo governador, Ricardo Coutinho (PSB), e agora passa a ser lei. Com a iniciativa, o Poder Público Estadual, através da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, vai publicar, anualmente um documento contendo informações detalhadas sobre as políticas públicas destinadas e executadas em benefício das mulheres paraibanas.

    “As informações contidas nestes relatórios serão de grande importância na análise dos dados específicos de cada região. Ficaremos informados como vivem e atuam as mulheres do nosso Estado e o que pode ser feito para melhorar a sua qualidade de vida em termos de políticas públicas”, destacou Camila Toscano.
    De acordo com a deputada, que preside a Comissão da Mulher, também constará um demonstrativo contendo dados estatísticos da área social, com base no exercício anterior, para subsidiar as políticas públicas desenvolvidas em apoio à mulher, enviando um exemplar para cada Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba (ALPB), entre outros organismos públicos e privados, bem como disponibilizar no site do Governo do Estado para acesso e consulta pública.

    A deputada ressaltou que a Lei também garante a divulgação de informações sobre os tratados e convênios referentes à população feminina, públicos e privados, celebrados pelo Estado da Paraíba, assim como sobre as conferências e seminários de que tenham participado.

    Indicadores – Entre os indicadores estão: taxa de emprego formal e informal, por setor de atividade; rendimento médio real das mulheres ocupadas, por setor de atividade e posição na ocupação; total dos rendimentos das mulheres ocupadas; número de vítimas de violência física, sexual ou psicológica; taxa de mortalidade e suas principais causas; grau médio de escolaridade; taxa de incidência de gravidez na adolescência; taxa de incidência de doenças próprias da mulher e daquelas sexualmente transmissíveis; entre outros.

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