Projeto de Vital que prevê novo cálculo para renovação de patentes é aprovado no Senado

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    Para estimular a competição entre os agentes econômicos, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal (CAE) aprovou, com apoio do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), o Projeto de Lei (PLS 689/2011, que institui uma nova fórmula de cálculo do valor da chamada retribuição anual, o custo das empresas com a manutenção de patentes.

    A proposta, originalmente apresentado pelo ex-senador Vital do Rêgo, hoje Ministro do Tribunal de Conta da União (TCU), também revoga um dispositivo da Lei 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para eliminar o que o autor, ex-senador Vital do Rêgo, considera demasia no prazo de proteção da patente.

    O projeto aumenta, a partir do terceiro ano, o valor da taxa de renovação de patente, que garante ao inventor um período de exclusividade para explorar o invento. A ideia é incentivar a redução do prazo de exclusividade e estimular a competição entre os agentes econômicos, conforme o projeto relatado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA) e que será agora examinado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.

    Vice-presidente da CAE, o senador Raimundo Lira se esforçou para garantir a aprovação da matéria. Lira destacou a importância do projeto que, na sua opinião, valoriza os inventores nacionais. A iniciativa, que estabelece que o valor da retribuição será progressivo durante o prazo de vigência da patente, já havia sido aprovada na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ).

    Lira Explica – Pelo texto, conforme observou o senador Raimundo Lira, o novo cálculo se dará pela multiplicação do valor previsto para o terceiro ano da data do depósito pelo número de anos decorridos. Sistema semelhante adotado pela Alemanha reduziu para oito anos o tempo de vida médio de uma patente.

    Hoje, o prazo de proteção de patente no Brasil é de 20 anos após a data do depósito. A cobrança de um custo maior para a manutenção da patente, a partir do terceiro ano, estimulará a competição entre os agentes econômicos, na avaliação do então senador Vital. A elevação progressiva, no caso, funcionaria como desestímulo à prática de manter o registro por 20 anos apenas para impedir que o conhecimento caia em domínio público e possa ser utilizado por outros empresários e consumidores.

    O projeto prevê ainda a integração do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) ao comitê gestor da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). O objetivo é assegurar maior eficiência nas outorgas de registro, em benefício dos que demandam atendimento nessa autarquia.

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