Projeto de lei quer tornar guarda compartilhada regra em casos de separação

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    Em fase final de tramitação no Congresso Nacional, um projeto de lei pode mudar a forma como a concessão da guarda compartilhada é tratada hoje. Pelo projeto (PLC 117/2013), a guarda compartilhada será regra, desde que pai e mãe se mostrem aptos a assumir os cuidados com os filhos. Atualmente é necessário que os dois entrem em acordo, ou seja, se uma das partes não estiver satisfeita, o juiz não defere o pedido.

    O projeto recebe o apoio de grupos ligados ao tema. De acordo com a Associação de Pais e Mães Separados (Apase), em 80% dos casos de separação há dificuldades de relação entre os pais que acabam se refletindo na criação dos filhos. “Acreditamos que, com a guarda compartilhada, teremos uma grande queda dos problemas relativos à alienação parental [quando um pai faz a criança rejeitar o outro]. Com a nova legislação, quando os processos de guarda chegarem ao juiz, ele dará a guarda compartilhada e não haverá motivos para brigar”, acredita o presidente da Apase, Analdino Rodrigues Paulino.

    Agência Brasil entrou em contato com os tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal solicitando o número de pedidos de guarda compartilhada feitos nos últimos anos. Dez tribunais que responderam à solicitação alegaram que não tinham como discriminar os pedidos de guarda. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por meio da assessoria de imprensa, confirmou apenas que a maior parte dos “pedidos são conflituosos e a guarda não é compartilhada”.

    Outra entidade favorável aos princípios do projeto é o Instituto Papai, organização não governamental (ONG) pernambucana que defende direitos igualitários para homens e mulheres. “Não é bom para as crianças viverem com um só dos pais. Isso deve ser encarado como exceção e não regra, como é hoje. Acho que uma mudança de visão, que parte do pressuposto de que pais e mães devem compartilhar, é positiva”, diz a socióloga e coordenadora do Instituto Papai, Mariana Azevedo. Ela também acredita em um aumento no número de pais que participam ativamente da criação dos filhos. “Acredito que a maioria dos casos de guarda compartilhada seja feita de maneira informal, no cotidiano, sem levar o caso à Justiça”, diz.

    Colaboração Agência Brasil

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