PGE acata recurso de Vital e confirma aliança PMDB-PT na Paraíba

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    A Procuradoria Geral Eleitoral – PGE emitiu nesta sexta-feira (29) parecer favorável à aliança PMDB-PT na Paraíba. O parecer, do Procurador Geral Eleitoral Rodrigo Janot Monteiro de Barros, foi emitido em função do Recurso Especial Eleitoral impetrado pela Coligação Renovação de Verdade, encabeçada pelo senador Vital do Rego Filho, candidato a Governador da Paraíba, na aliança que envolve PMDB e PT.

     O Recurso foi impetrado contra o deferimento do DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários) da coligação A Força do Trabalho, ou seja, contra a aliança do PSB com o PT, na Paraíba. No parecer, o Procurador diverge da decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba – TRE-PB, que alegou que o presidente do PT Nacional, Rui Falcão, não tem legitimidade para falar em nome da Comissão Executiva.

     “O presidente somente fez valer o que soberanamente foi decidido pelas hostes partidárias. O presidente, enquanto autoridade maior da agremiação, certamente representa a comissão executiva nacional”, diz o Procurador Rodrigo Janot.

     A Lei é clara – O procurador lembra que, nas alegações da Coligação Renovação de Verdade consta que a Corte Regional violou o disposto no art. 7º parágrafos 2º e 3º, da Lei n.º 9.504/97, que confere ao órgão partidário hierarquicamente superior o poder de anular deliberação de instância partidária inferior sobre formação de coligações, quando se opuser às diretrizes estabelecidas pelo órgão superior” e que “os arts. 156 e 159 do Estatuto do PT estabelecem a obrigatoriedade de anulação da convenção que não respeitar as deliberações do órgão

    nacional”.

     Rodrigo Janot finaliza seu parecer afirmando que “o acórdão regional está a merecer reforma, devendo ser deferido o DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários) apresentado pela coligação recorrente (Renovação de Verdade), considerando-se válida a coligação formada por PT e PMDB, para a disputa da eleição majoritária no Estado da Paraíba”.

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