O procurador da República José Godoy Bezerra de Souza utilizou as redes sociais para comentar a decisão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) de suspender o Empreender-PB, programa instituído pelo Governo do Estado para fomentar o desenvolvimento de micro e pequenos negócios, através da liberação de empréstimos a juros mais baixos.
O representante do Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) se disse preocupado com a “constante a intervenção de poderes ditos contra majoritários” nas políticas públicas desenvolvidas pelos governos.
“Me preocupa o fato de cada vez mais está sendo uma constante a intervenção de poderes ditos contra majoritários (os poderes não eleitos, tais como o judiciário e os tribunais de contas) nestas políticas”, pontuou o procurador no Instagram, ao comentar a suspensão do Empreender-PB.
“Em abril do ano passado, o tribunal de contas da união suspendeu o programa nacional de reforma agrária, a ponto de, tendo em vista a relevância do programa, o procurador-geral da república (chefe do Ministério Público Federal) questionar a decisão do TCU no STF”, exemplificou.
O procurador federal encerra seu comentário pregando uma convivência mais harmoniosa entre os poderes no Estado. “Oxalá se encontre o melhor caminho para a democracia e para a Paraíba”, concluiu José Godoy.
Leia abaixo na íntegra a postagem completa do procurador:
Amigos, muito me preocupa este tipo de decisão, e vou explicar porque: temos de entender que a essência de uma democracia é a escolha dos representantes do povo através do voto popular.
Cabe aos eleitos, especialmente para o executivo, a escolha das políticas públicas que serão implementadas. Normalmente estas políticas são validadas no processo eleitoral, por meio dos programas de governo, que são apresentados durante a eleição.
Me preocupa o fato de cada vez mais está sendo uma constante a intervenção de poderes ditos contra majoritários (os poderes não eleitos, tais como o judiciário e os tribunais de contas) nestas políticas. Em abril do ano passado, o tribunal de contas da união suspendeu o programa nacional de reforma agrária, a ponto de, tendo em vista a relevância do programa, o procurador-geral da república (chefe do Ministério Público Federal) questionar a decisão do TCU no STF.
Sem querer entrar no mérito da decisão que suspendeu o programa, eu diria que me preocupa muito este avanço de tribunais (do judiciário ou de contas) para intervir em políticas públicas, especialmente suspendendo ditas políticas, que no meu entender somente devem ocorrer em casos excepcionais, sob pena de violar alguns princípios democráticos. Oxalá se encontre o melhor caminho para a democracia e para a Paraíba.
