Procurador eleitoral auxiliar explica o papel da PRE nas eleições e orienta eleitor

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    Na série de entrevistas nos finais de semana o Paraíba Já traz informações sobre o funcionamento da Procuradoria Regional Eleitoral, órgão do Ministério Público Eleitoral. O Procurador Marcos Queiroga fala sobre a atuação e cartilha  “Por dentro das Eleições 2014 – calendário, regras e atuação do Ministério Público Federal.

    Qual o papel da PRE nas eleições, quais suas principais ações na fiscalização nos pleitos eleitorais?
    RESPOSTA:Como defensor da ordem pública, do regime democrático e dos interesses sociais, cabe ao Ministério Público Eleitoral velar pela regularidade das eleições, notadamente do registro dos candidatos, exercício da propaganda eleitoral e coibindo abusos de poder e compra de votos, tudo para a correta aplicação da lei, visando a eleições justas e equilibradas.

    Como o cidadão deve proceder para registrar alguma denúncia contra crimes eleitorais?
    O MPE está vigilante. Qualquer pessoa poderá denunciar propaganda eleitoral antecipada. O link pode ser acessado a partir de um banner específico na página do Ministério Público Federal na Paraíba (www.prpb.mpf.mp.br).

    Uma cartilha foi produzida para orientar profissionais da imprensa, candidatos, e o público em geral. Qual o conteúdo dessa publicação?
    A cartilha “Por dentro das eleições: defesa da cidadania” foi produzida pelo Ministério Público Federal e apresenta, de forma clara e objetiva, a jurisprudência mais recente, a legislação eleitoral, as irregularidades mais frequentes e o funcionamento da Justiça Eleitoral e a forma de atuação do Ministério Público.

    A PRE somente atua, investiga, a partir de denúncias, ser for provocada por algum cidadão, partido ou coligação ou também age independente de ser provocada?
    Não, a PRE atua também por iniciativa própria, sempre que toma conhecimento de irregularidades praticadas.

    Qual a diferença do papel da PRE em relação ao TRE-PB?
    A PRE representa o Ministério Público Eleitoral e, como tal, é órgão essencial à prestação jurisdicional. A PRE ajuiza ações, representações e fiscaliza de uma maneira geral. O TRE, enquanto órgão do Poder Judiciário, julga as ações e representações ajuizadas pela PRE, bem como pelos candidatos e coligações. O TRE também age com poder de polícia, igualmente fiscalizando as irregularidades. O TRE é o responsável pela aplicação das penalidades quando necessárias. Em poucas palavras, a PRE ajuiza (provoca) e o TRE julga e aplica as penalidades.

    Raissa Silva /ParaibaJa

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