Procon reúne donos de escolas para definir mensalidade escolar de 2015

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    Reajuste na mensalidade escolar, apresentação da planilha de custo dos estabelecimentos, além de esclarecimentos sobre os itens que podem ser solicitados aos pais na lista de material serão os temas da Mesa de Diálogo entre a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) e as escolas da rede privada de João Pessoa, que ocorre nesta terça-feira, 11, às 10h, na Sede do Procon-JP. O Ministério Público participará da reunião.

    O secretário do Procon-JP, Helton Renê, informa que a escola deverá reajustar a mensalidade baseada em uma planilha de custo, justificando a majoração a partir dos gastos em benefício do aluno. “A Lei Federal 9870/99 diz que os pais não devem se basear no simples comparativo de preços. Cada estabelecimento possui uma estrutura diferenciada e, portanto, é preciso prestar atenção ao custo-benefício de cada instituição”.

    Ele adianta que essa reunião é importante porque inibe possíveis abusos nos reajustes das mensalidades escolares. “Além disso, as escolas privadas ficam obrigadas a divulgar, disponibilizando em suas secretarias ou local em que estiver realizando as matrículas escolares, cópia do texto da proposta do contrato de prestação de serviços educacionais, número de vagas por sala-classe, bem como a planilha de custo devidamente afixada em local visível ao público em período mínimo de 45 antes da data final para matrícula”, disse.

    O secretário adianta que o acesso às informações é muito importante para o consumidor, lembrando que é um direito básico do cidadão, previsto no Código de Defesa do Consumidor, bem como uma garantia de que a mensalidade do aluno não sofrerá um aumento abusivo. Helton Renê acrescenta que o cumprimento das determinações do Procon-JP dá ao consumidor uma garantia legal de acesso, com a antecedência mínima de 45 dias, aos termos do contrato a ser celebrado.

    O Procon-JP recomenda às escolas que as planilhas não apenas fiquem à disposição dos interessados, ou seja, dependendo de requisição dos pais, alunos ou quaisquer outros para serem exibidas.

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