Procon participa de Mutirão Fiscal e renegocia dívidas de empresas no Estado

    0

    As empresas paraibanas que foram multadas pelo Procon Estadual até 31 de dezembro de 2014 poderão aderir ao Mutirão Fiscal e ter redução de até 100% nos juros e de até 60% nas multas. As dívidas que poderão ser renegociadas são aquelas geradas por ação fiscalizatória ou de procedimento administrativo, inscritas ou não em dívida ativa, ajuizadas ou não, incluindo objeto de acordo de parcelamento anterior não cumprido. O fornecedor para usufruir do benefício deverá fazer a adesão no Mutirão ou até 30 de outubro de 2015, cuja formalização será feita com o pagamento à vista ou da 1ª parcela.

    A superintendente do Procon-PB, Késsia Cavalcanti, destaca ainda que todas as empresas poderão aderir. “As empresas que foram alvo de procedimento administrativo – como a denúncia de um consumidor – ou de ações de fiscalização, com ações ajuizadas ou não, podem participar. Caso optem pelo parcelamento, terão redução de 60% nos juros e 30% na multa. Se for à vista, as empresas terão abatimento de 60% na multa e 100% nos juros”, afirmou.

    O Mutirão Fiscal, que ocorre no Espaço Cultural, em João Pessoa, termina nesta sexta-feira (9). De acordo com Késsia Cavalcanti, as dívidas ainda poderão ser parceladas em até 10 vezes iguais e sucessivas.

    O Mutirão Fiscal vai ocorrer até a próxima sexta-feira (9). O atendimento foi estendido neste fim de semana. Após esse período, os empresários interessados em renegociar a dívida deverão procurar o Procon-PB até o dia 30 de outubro. “É uma oportunidade ímpar que o Governo do Estado está concedendo a essas empresas. Portanto, todas que tiveram ou não inscrição na dívida ativa, com ações ou não ajuizadas, deverão nos procurar para obter esse benefício”, finalizou Késsia Cavalcanti.

    Mutirão Fiscal – O Governo do Estado, em parceira com o Tribunal de Justiça, montou uma estrutura exclusiva para renegociação e quitação das dívidas atrasadas até dezembro do ano passado.

    Para o secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, é a primeira vez que a gestão estadual realiza um Mutirão Fiscal em um mesmo espaço para renegociar dívidas atrasadas de todos os tributos estaduais (ICMS, IPVA, ITCD) com desconto de até 100% da multa e 50% nos juros, incluindo também as multas dos órgãos como Sudema, Procon-PB e o Detran-PB.

    Comente

    Fique por dentro de todas as notícias do Paraíba Já nas redes sociais:
    Facebook, Twitter e Youtube.

    Interaja com o Paraíba Já:
    WhatsApp: (83) 99373-4023
    E-mail: [email protected]

    DEIXE UMA RESPOSTA

    Please enter your comment!
    Please enter your name here