Procon-JP realiza programação para celebrar criação do CDC a partir desta segunda

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Vinte e sete anos. Parece muito tempo, mas ainda é muito recente quando estamos falando em Direito do Consumidor. Esta segunda-feira (11) marca a comemoração de mais de duas décadas e meia da criação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e ao menos nesta área, a gestão do prefeito Luciano Cartaxo (PSD) é exemplo de forma positiva, em todo o Estado. Isso porque a partir desta segunda, a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) terá uma programação extensa durante todo o mês de setembro voltada para a celebração da data e educação consumeirista. No Parque da Lagoa, das 8h às 13h de amanhã,o Procon-JPmóvel atenderá a população tirando dúvidas e abrindo reclamações, além da disponibilização de vários serviços odontológicos da Uniodonto.

Para o ex-líder da bancada governista na Câmara de João Pessoa e recém-empossado secretário do Procon-JP, Helton Renê, o retorno aos trabalhos do que realmente ele domina tem sido satisfatório, apesar dos poucos recursos destinados à pasta. Mas, em entrevista ao Paraíba Já, ele se afastou da política do parlamento mirim e focou em destacar a importância do CDC.

“A defesa do consumidor tem passado por transformações e isso mesmo antes de 1990. Porém, com o advento do Código de Defesa do Consumidor, nós temos um verdadeiro divisor de águas, onde naquela ocasião os fornecedores afirmavam que era o CDC seria uma forma de fechar suas lojas, quando na verdade foi o contrário. O Código trouxe qualidade não só na relação entre fornecedor e consumidor, mas na relação entre  eles mesmos. Eles se tornaram fornecedores qualificados por si mesmos, têm procurado evoluir dentro do mercado do consumo até por que o CDC é uma bússula que serve tanto para os fornecedores, que têm vontade de aprender, que têm vontade de evoluir seu projeto pessoal e empresarial, e sabem que o maior patrimônio que ele possa ter para que seus empreendimentos sejam de sucesso é o próprio consumidor. O Código instrui nesse sentido. Várias leis em João Pessoa têm se pautado exatamente no CDC. Estamos muito bem servidos nas relações de consumo na nossa cidade. O caminho ainda é longo, sabemos disso”, explicou.

Em João Pessoa, a lei municipal do troco, em que proíbe comerciantes a pagar o troco com balinhas ou chicletes, aos consumidores, é de sua autoria.

Toda a programação neste setembro é uma parceria do Procon-JP com a OAB-PB e o Ministerio Público, através do MP-PROCON ao longo do mês, onde terá atendimento itinerante em cinco bairros da Capital, lançamento e distribuição de exemplares do CDC acrescido de todas as leis consumeristas editadas em João Pessoa desde 1991, em versões física e digital, além de outras atividades.

Compilação de leis – Helton Renê adianta que o dia 11 de setembro de 2017 também será um marco para o consumidor de João Pessoa, que terá acesso à Compilação das Leis Consumeristas criadas em João Pessoa. “O Procon-JP mais uma vez sai na frente e edita um livro trazendo 52 leis municipais que dizem respeito à proteção do consumidor. Agora, as pessoas podem consultar, em um único lugar, e de onde estiverem, através da internet, as leis consumeristas editadas na Capital desde 1991”.

Odontológico – Também na próxima segunda-feira, a Secretaria estará no Parque da Lagoa disponibilizando vários serviço odontológicos para as pessoas que passarem pelo local. “Quisemos fazer um diferencial nesse dia e conseguimos o apoio da Uniodonto, que estará com sua unidade móvel atendendo as pessoas que transitarem pelo local.
Procon-JPmóvel – O atendimento itinerante estará presente durante à programação de aniversário do CDC. Nesse dia 11 de setembro, o serviço móvel vai atender no Parque da Lagoa, tirando dúvidas e abrindo reclamações. O veículo também estará presente nos bairros do Geisel, de Mangabeira, dos Bancários e em Tambaú, ao longo da semana. “É preciso salientar que estamos em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – (OAB-PB) e o Ministério Público Estadual, que estão nos apoiando nos eventos da segunda-feira, no Parque da Lagoa”.

Entrega de Medalha – Dentro da programação da semana também ocorrerá no dia 11, às 15h, na Câmara de Vereadores de João Pessoa, a entrega da Medalha de João Pessoa ao Promotor de Justiça e diretor do MP Procon, Glauberto Bezerra. O evento será no Plenário Senador Humberto Lucena, na CMJP.

Palestra – De acordo com o titular do Procon-JP, a programação se estenderá durante todo o mês e trará boas novidades para o consumidor pessoense. “No dia 19 de setembro, o Procon-JP estará em Cabedelo, a convite do Procon local, ministrando palestra sobre o avanço da legislação consumerista nos últimos anos e a importância do CDC. Também adianto que estamos trabalhando na retomada do nosso Plantão Final de Semana através do 0800 083 2015 e a ampliação de alguns serviços oferecidos pelo nosso site proconjp.pb.gov.br

Programação
Dia 11/09/2017
Local: – Parque da Lagoa com Procon-JPmóvel e serviço adontológico;
Horário: 8h às 13h
Local: Câmara de Vereadores de João Pessoa – entrega da Medalha de João Pessoa ao promotor Glauberto Bezerra
Horário: 15h
Dia 12/09/2017
Local: Procon-JPmóvel na praça Orlando Geisel (bairro do Geisel)
Horário: 8h às 13h
Dia 13/09/2017
Local: Procon-JPmóvel no mercado público de Mangabeira
Horário: 8h às 13h
Dia 14/09/2017
Local: Procon-JPmóvel na Praça da Paz no bairro dos Bancários com lançamento do CDC acrescido das Compilação das Leis Municipais (CLC)
Horário: 16h às 20h
Dia 15/09/2017
Local: Procon-JPmóvel no Busto de Tamandaré em Tambaú
Horário: 16h às 20h

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