Procon-JP processos de 2014 e tem Sansumg, Oi e CCE liderando ranking

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    A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP), assim como todos os Procons do Brasil, divulgou nesta segunda-feira (16) os dados do Cadastro de Reclamações Fundamentadas relativo ao ano de 2014. A Capital paraibana registrou 3.624 processos finalizados, com ações referentes a reclamações de consumidores de até cinco anos atrás e, destas, 2.882 resultaram em acordo nas audiências ou no atendimento preliminar realizados pela Secretaria.

    O cadastro contém todos os processos administrativos que foram encerrados no período de janeiro a dezembro de 2014, considerando os acordos em todas as instâncias do Procon-JP e os casos em que não houve o atendimento da demanda do consumidor. “Elencamos as 20 primeiras empresas que mais constam do Cadastro da Reclamação Fundamentada, mas é preciso salientar que nem sempre a lista é encabeçada pela mais problemática. Pode acontecer de uma empresa ter tido 10 reclamações e não ter acordado nenhuma, então, devemos ponderar porque os números não são fixos. Vale ressaltar também que todas as reclamações passaram por análise técnica do nosso corpo jurídico e foram consideradas fundamentadas”, explicou o secretário do Procon- JP, Helton Renê.

    O Cadastro de Reclamações Fundamentadas está previsto no artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), determinando que os organismos públicos de defesa do consumidor divulguem anualmente o documento como forma de assegurar o direito fundamental de acesso à informação. O texto diz que: “Os órgãos públicos de defesa do consumidor manterão cadastros atualizados de reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços, devendo divulgá-lo pública e anualmente. A divulgação indicará se a reclamação foi atendida ou não pelo fornecedor.”

    O cadastro serve para dar ampla publicidade sobre o comportamento e a conduta dos fornecedores, podendo auxiliar os consumidores no momento da aquisição de um produto ou da contratação de um serviço. “No cadastro pode-se detectar quais as empresas que estão nesse registro e quais as que atenderam aos consumidores e as que não aceitaram a decisão do Procon. Podemos dizer que é uma espécie de raio-x da demanda que chega aos procons”, ressalta Helton.

    O lançamento do cadastro está ocorrendo concomitantemente em todo País e que a partir de agora a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) iniciará a fase de compilação dos dados estaduais, municipais e do Distrito Federal para lançar o Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas.

    “Esse cadastro é mais um relevante instrumento que o cidadão dispõe para usar no exercício de consumo, dispondo do acesso facilitado e atualizado às informações quanto ao comportamento dos fornecedores frente aos direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor, o que pode ajudá-lo a fazer uma opção baseada em dados definitivos. Não importa em que ranking a empresa esteja, constar no Cadastro já mostra algum tipo de deficiência na relação fornecedor/consumidor”, destaca Helton Renê.

    Os dados completos do Cadastro de Reclamações Fundamentadas do Procon-JP podem ser acessados no site da Prefeitura de João Pessoa, no link: http://www.joaopessoa.pb.gov.br/portal/wp-content/uploads/2014/03/Procon-Cadastro-de-Reclamacao-Fundamentada.pdf

    Confira o ranking geral das primeiras 20 empresas no Cadastro das Reclamações Fundamentadas 2014:

    EMPRESA (Nome de fantasia) TOTAL DE RECLAMAÇÕES
    1. SAMSUNG 330
    2. OI MÓVEL 215
    3. CCE 175
    4. NET JOÃO PESSOA 122
    5. PHILCO 102
    6. CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIA 83
    7. CAGEPA 78
    8. VIRGÍNIO SURETY COMPANHIA DE SEGUROS DO BRASIL 77
    9. MULTILASER 75
    10. SKY 66
    11. ENERGISA 62
    12. BRASTEMP 61
    13. CONSUL 57
    14. OI FIXO 56
    15. BANCO IBI 55
    16. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 54
    17. MONDIAL LTDA 50
    18. TIM NORDESTE 45
    19. OI (BRASIL TELECON S/A) 44
    20. BANCO DO BRASIL 41

     

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