Procon-JP convoca direção de escolas para discutir reajuste nas mensalidades

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    A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) convocou as escolas particulares de João Pessoa para Mesa de Diálogo, que acontece no dia 11 de novembro, às 10h, na Sede do Procon-JP. Na oportunidade, os diretores devem apresentar planilha de custo que possa justificar o reajuste na mensalidade escolar. Também serão discutidos na reunião os itens que podem ser pedidos aos pais na lista de material escolar.

    De acordo com o secretário do Procon-JP, Helton Renê, a reunião é importante porque já vai inibir possíveis abusos nos reajustes das mensalidades escolares. “Este é o período em que as escolas precisam definir o aumento que deve ser com base na planilha de custo, e os pais precisam ser certificados do que estão pagando, antes das matrículas, para que possam fazer seu planejamento financeiro”, disse.

    O secretário explicou ainda que a escola deverá colocar o aumento numa planilha, justificando a majoração das mensalidades, conforme a Lei Federal 9870/99. “Os pais não devem se basear no simples comparativo de preços. Cada estabelecimento possui uma estrutura diferenciada e, portanto, é preciso prestar atenção ao custo-benefício de cada instituição”.

    As escolas privadas ficam obrigadas a divulgar, disponibilizando em suas secretarias ou local em que estiver realizando as matrículas escolares, cópia do texto da proposta do contrato de prestação de serviços educacionais, número de vagas por sala-classe, bem como a planilha de custo devidamente afixada em local visível ao público no período mínimo de 45 dias antes da data final para matrícula.

    “O objetivo é o acesso de informação ao consumidor”, adianta o secretário, lembrando que “é um direito básico do cidadão, previsto no Código de Defesa do Consumidor, e a garantia de que o aluno não será surpreendido com um aumento abusivo na hora de efetivar sua matrícula”, disse.

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