Prefeitura de Soledade entra com ação contra ex-gestor e vereador por superfaturamento

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A Prefeitura de Soledade, através da Procuradoria Geral do Município, ingressou com uma ação civil pública de improbidade administrativa com ressarcimento dos danos na Justiça contra o ex-prefeito, Flavinho Aureliano, que governou o município de 30 de setembro de 2013 a 30 de outubro de 2014 e o atual vereador Leleto (PSDB), que ocupou o cargo de secretário de finanças daquele período. A  ação aponta um superfaturamento de mais de R$ 216 mil.

A ação pede que tanto o ex-prefeito quanto o vereador realizem a devolução da quantia de R$ 220 mil, quantia essa que foi paga pela compra de um terreno no centro da cidade e que pertencia a ex-vereadora Rosa Gouveia, mãe de Leleto, às vésperas de Flavinho entregar o cargo a Zé Bento, após determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“O Município realizou despesas através da nota de empenho nº 4218 com a credora, a senhora Rosa Alexandrina Oliveira Gouveia Ramos Pereira, referente a aquisição de um terreno para a expansão de uma escola, no valor de R$ 220 mil. O secretário de Finanças, senhor Wellington de Karlos Ramos de Oliveira, é filho da credora citada e deveria ter promovido um processo administrativo que autorizasse a realização da referida despesa”, diz um trecho da ação.

Ainda de acordo com o texto da ação, a despesa fora paga com recursos do Fundeb, cujo conselho sequer fora consultado e que até a presente data não existe escritura pública do referido terreno.

“Por fim, a aquisição do terreno sem procedimento administrativo, sem consulta ao conselho do Fundeb e, principalmente, pela ausência de um laudo de avaliação inidôneo que demonstrasse a esta auditoria que o valor de mercado é compatível com o preço de aquisição, tornou a despesa superfaturada no montante de  R$ 216.071,48, devendo o ex-gestor devolver o referido valor ao erário”, cita a ação. Com informações do blog Heleno Lima.

Prefeitura de Soledade entra com ação contra ex-gestor e vereador por superfaturamento

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