Prefeitura de Patos e STTrans se comprometem a realizar concurso

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    A Promotora de Justiça de Patos celebrou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Prefeitura de Patos e a Superintendência de Transportes e Trânsito (STTrans) para a realização de concurso público para cargos da STTrans que estão atualmente ocupados com contratações temporárias.

    De acordo com o TAC, a prefeitura deve realizar, no prazo de cinco meses, o concurso para provimento dos cargos de agentes operacionais da zona azul, auxiliares técnicos da STTrans, auxiliar administrativo, auxiliar de serviços de contratos, auxiliar de sinalização, operador de estacionamento, operador de rádio, agentes operadores de trânsito da zona azul e vigia.

    A STTrans e a prefeitura se comprometeram a apresentar, em 30 dias, um projeto de lei municipal apresentado à Câmara Municipal de Patos criando esses e outros cargos na quantidade delineada pelas contratações realizadas desde janeiro de 2014.

    Ficou estabelecido ainda que, em 90 dias, a prefeitura vai iniciar um processo licitatório para contratação da entidade responsável pela realização do concurso público. O certame deve ser concluído até 8 de junho de 2015, devendo os candidatos ser nomeados, logo após a homologação do resultado.

    A Prefeitura de Patos se comprometeu ainda a exonerar, após a conclusão do concurso público e nomeação dos candidatos classificados para as vagas abertas, todos os servidores contratados em caráter temporário, cujos cargos deverão ser assumidos pelos aprovados no referido concurso público realizado. Em caso de descumprimento do Termo de Ajustamento, o município de Patos e a STTrans receberão uma multa diária no valor de R$ 1.000,00.

    O TAC foi assinado pela promotora de Justiça Carmem Eleonora Perazzo, pela prefeitura de Patos, Francisca Gomes Araújo Motta, pelo Procurador Geral do Município, Walber Rodrigues Mota, pelo superintendente da STTrans, Marcos Eduardo Santos, e pelo coordenador de Transporte, Damião Medeiros de Oliveira.
    Da Redação com MPPB

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